Corregedoria do TJ-BA afasta servidor e instaura processo disciplinar por suspeita de irregularidades em Itambé

A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar supostas irregularidades atribuídas ao servidor José Moura Gusmão, lotado na Comarca de Itambé. A medida foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Resedá, com base em elementos reunidos no Processo Administrativo Disciplinar PJeCor nº 0001711-69.2026.2.00.0805.

Além da abertura do procedimento disciplinar, a Corregedoria determinou o afastamento cautelar do servidor de suas funções por 60 dias, sem prejuízo da remuneração. Durante esse período, ele também está proibido de acessar o prédio do Fórum da Comarca de Itambé.

De acordo com a portaria, o PAD foi instaurado para investigar possíveis violações ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, à Lei de Organização Judiciária da Bahia (LOJ-BA), ao Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário baiano e a dispositivos do Código de Processo Civil.

Entre os fatos que serão apurados estão a suposta atuação reiterada do servidor em processos nos quais figuravam como partes ou advogados seus filhos e um tio, situação que poderia caracterizar impedimento funcional. Também será investigado o alegado descumprimento de determinações diretas da magistrada titular da unidade judicial.

A Corregedoria aponta ainda suspeitas de que o servidor teria utilizado outra servidora da unidade para assinar documentos elaborados por ele próprio em processos ajuizados ou patrocinados por familiares, além de possível usurpação de competência jurisdicional mediante expedição de ordem direta à autoridade policial sem prévia decisão judicial.

O procedimento também apurará suposta violação de sigilo funcional e divulgação de informações relacionadas a processos que tramitavam sob segredo de Justiça, das quais o servidor teria tomado conhecimento em razão do cargo, em benefício de terceiros.

Outro ponto destacado na portaria envolve uma suposta tentativa de induzir a magistrada titular da unidade a erro por meio da elaboração de mandado de prisão preventiva em desacordo com decisão judicial já proferida.

A Corregedoria também investigará alegações de negligência e desídia na condução de processos criminais e de medidas protetivas de urgência. Segundo o documento, essas falhas teriam causado prejuízos à prestação jurisdicional, incluindo a ausência de intimação de testemunhas para sessões do Tribunal do Júri e o relaxamento de prisões em decorrência de erros procedimentais.

Ainda conforme a portaria, há suspeitas de insubordinação deliberada, caracterizada pelo descumprimento reiterado de orientações relacionadas ao seu impedimento funcional e de ordens superiores, mesmo após a adoção de medidas restritivas em administrações anteriores.

Para conduzir a apuração, foi designado o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcos Adriano Silva Ledo, que presidirá o processo e terá prazo de 60 dias para apresentar relatório conclusivo.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação. O processo disciplinar tem como objetivo apurar os fatos e garantir ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer decisão definitiva.