Gestores do BC defendem Pix e votação da PEC da autonomia em carta aberta ao Senado

Gestores do Banco Central defenderam, em carta aberta ao Senado, a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata da autonomia financeira da autarquia.

No documento, os membros do BC argumentaram que a redução de funcionários da instituição ameaça a capacidade de atuação do órgão e se mostraram favoráveis ao texto apresentado pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A PEC do BC tramita no Senado desde 2023 e enfrenta resistência do PT e de integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro Dario Durigan (Fazenda) disse haver um acordo com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para a apresentação de um novo texto –até agora isso não ocorreu.

Em maio, a votação da PEC foi paralisada por um pedido de vista coletivo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O tema consta na pauta prevista para a sessão desta quarta-feira (10).

A carta aberta aos senadores reúne 43 assinaturas, entre elas, a do secretário-executivo do BC, Rogério Lucca, de chefes de departamento e de chefes de gabinete da diretoria e da presidência da autoridade monetária.

"Os avanços da inclusão financeira, com milhões de brasileiros incorporados ao sistema financeiro e o aumento expressivo de instituições supervisionadas, exigem uma supervisão mais ampla e rigorosa", afirmaram.

"A redução de pessoal nos últimos anos, entretanto, ameaça a capacidade do Banco Central de acompanhar esse crescimento e preservar a estabilidade financeira do País", continuaram.

"O texto apresentado pelo relator traz as condições necessárias para enfrentar esses desafios. Ele fortalece a autonomia institucional do Banco Central, assegurando que nossa atuação permaneça técnica e voltada ao interesse público", acrescentaram.

Após a ofensiva do governo dos Estados Unidos sobre o Pix, em 2025, o relator costurou com o governo Lula um ajuste ao texto para tentar blindar o sistema de pagamentos.

No documento de apoio à PEC, os membros do BC fazem menção ao tema. "O Pix, patrimônio público do Estado brasileiro e referência mundial, precisa ser preservado e fortalecido. Para que continue a evoluir e servir à sociedade, é essencial garantir-lhe recursos humanos e orçamentários adequados de forma perene", disseram.

"Com contribuições de diversos setores da sociedade, este debate amadureceu e a proposta evoluiu. Entendemos que é chegado o momento de avançar. Por isso, manifestamos nosso apoio integral à proposta do relator e defendemos sua votação imediata", complementaram.