Gleisi avisa Motta que não pagará R$ 1 bi de emendas por problemas com o TCU

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman (PT-PR), avisou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não vai pagar cerca de R$ 1 bilhão de emendas de comissão aprovadas por parlamentares. O desembolso estava previsto para esta quinta (23).

A decisão deve frustrar os deputados e aumentar o descontentamento com o governo, que já enfrenta dificuldades para aprovar suas propostas.

O pagamento será suspenso por recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A informação foi dada à ministra pelo Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

O órgão indicou que é um risco para Gleisi liberar os recursos diante do posicionamento de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o cumprimento da meta fiscal pelo governo.

A meta estabelecida pelo arcabouço fiscal é a de déficit zero. Ela prevê, no entanto, uma flutuação, que permite que o déficit seja de R$ 31 bilhões, ou 0,25% do PIB.

O déficit hoje é de R$ 26,2 bilhões _inferior, portanto, ao piso. No entendimento do governo, a manutenção desse saldo negativo, embora indesejada, está dentro da lei.

O TCU já afirmou, no entanto, que o correto seria o governo perseguir o centro da meta, ou seja, o déficit zero.

O ministro do TCU Benjamin Zymler autorizou o governo a perseguir o piso da meta neste ano, desobrigando-o de fazer cortes para alcançar o déficit zero.

Outros ministros, no entanto, já sinalizaram que podem divergir. Na sessão desta quarta-feira (22), o ministro Jhonatan de Jesus pediu vista do processo por 30 dias, o que adia a análise definitiva pelo colegiado.

A indefinição gerou insegurança nos técnicos do governo: caso o entendimento prevaleça, serão necessários cortes de R$ 26,2 bilhões para que a meta de déficit zero seja alcançada.

Diante disso, a PGFN optou por recomendar a Gleisi um freio na liberação dos recursos previstos nas emendas dos parlamentares.