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Fachin tira uberização da pauta do Supremo após convenção da OIT que pode influenciar ação

Ministro atendeu pedido e deve incluir debate da OIT no caso; entidade determinou que países tomem medidas para formalizar o trabalho por apps

24/06/2026 às 17:40

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Por Cristiane Gercina/Folhapress

CNJ define regras para trabalho de crianças em redes sociais e exige alvará para posts recorrentes

Pais precisarão de autorização judicial para publicar conteúdo frequente que busque engajamento ou monetização

23/06/2026 às 18:30

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Por Guilherme W. Almeida/Folhapress

Fux mantém exclusividade do BRB sobre depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia

Ministro derrubou decisão de primeira instância que autorizava quebra da exclusividade sobre R$ 2 bilhões em precatórios

22/06/2026 às 21:36

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Por Site G1

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