STJ inclui desembargadora aposentada e filho na lista de procurados da Interpol após condenação na Operação Faroeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão dos nomes da desembargadora aposentada Sandra Inês Rusciolelli e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional utilizado para localizar pessoas procuradas pela Justiça. A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal (MPF) confirmar que os dois deixaram o Brasil com destino a Lisboa, em Portugal, depois de serem condenados por envolvimento no esquema de venda de decisões judiciais investigado pela Operação Faroeste.

A determinação foi assinada pelo ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, que também autorizou os procedimentos necessários para um eventual pedido de extradição. Segundo informações divulgadas pelo G1, Sandra Inês foi condenada pela Corte Especial do tribunal a 14 anos de prisão, enquanto Vasco recebeu pena de 13 anos. Ambos foram condenados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com previsão de cumprimento das penas em regime inicial fechado.

De acordo com os autos, mãe e filho embarcaram para Portugal no dia 21 de setembro. A saída do país foi identificada após uma tentativa frustrada de localização dos condenados, realizada em outubro. Na ocasião, um oficial de Justiça esteve no endereço informado pelos próprios investigados em agosto, mas foi surpreendido pela informação do porteiro do edifício de que a desembargadora aposentada nunca havia residido no local.

Durante a diligência, o oficial conseguiu estabelecer contato telefônico com Vasco Rusciolelli. Entretanto, segundo o relato registrado no processo, o advogado encerrou a ligação assim que foi informado de que a chamada estava sendo realizada por um representante da Justiça.

Para o ministro Og Fernandes, a mudança de endereço sem comunicação às autoridades judiciais, somada à viagem internacional, representa indícios concretos de tentativa de fuga e descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas. Sandra Inês e Vasco haviam conseguido substituir a prisão preventiva pelo monitoramento eletrônico e, posteriormente, por outras medidas restritivas, entre elas a obrigação de manter seus endereços atualizados perante a Justiça.

A inclusão na Difusão Vermelha permite que autoridades policiais de diferentes países sejam alertadas sobre a localização dos condenados. O mecanismo, contudo, não equivale automaticamente a um mandado internacional de prisão, uma vez que eventuais detenções dependem das legislações e decisões das autoridades de cada país.

A Operação Faroeste investiga um esquema de corrupção no Judiciário baiano, envolvendo suspeitas de comercialização de decisões judiciais, especialmente em processos relacionados a disputas de terras no oeste da Bahia. As investigações atingiram magistrados, advogados e outros envolvidos em negociações ilícitas para favorecer interesses particulares por meio de decisões judiciais.