Rearranjo de receita de Haddad pode fazer andar projeto sobre atualização de preço de imóveis

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana parte das medidas que o governo Lula (PT) considera prioritárias para compensar o buraco de R$ 35 bilhões no Orçamento por causa da derrubada da MP (medida provisória) de aumento de impostos pela Casa no início deste mês.

O texto elaborado pelo Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad (PT), pode fazer andar um projeto que estava parado na Câmara e que permite pagar um imposto menor para atualizar o preço de bens e imóveis no Imposto de Renda. A aprovação da matéria é de interesse do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para acelerar a tramitação, Motta sugeriu que as medidas de Haddad sejam incorporadas a esse projeto, que está travado, mas pronto para ir ao plenário. Outra opção, defendida pelo líder do governo Lula (PT), José Guimarães (PT-CE), é aproveitar o projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas, pautado para a próxima semana. A decisão final vai ficar a cargo de Guimarães.

Segundo ficou acordado em reunião de Motta com os líderes partidários, nesta quinta-feira (23), as iniciativas do governo referentes a corte de despesas e compensações tributárias, que são consideradas consensuais, devem entrar em um desses dois projetos, que tratam de outros temas.

Essa prática, de inserir em um projeto medidas que não têm a ver com o tema original, é conhecida pelo jargão político de jabuti.

"O texto está elaborado, há consenso, então eu vou tratar como é que inclui. [...] Vamos tentar votar na terça (28) ou quarta (29). Evidentemente que isso depende das negociações que estamos fazendo", disse Guimarães.

"O governo está decidindo qual veículo vai usar nessa questão, para repor o que foi perdido na MP. O governo deve apresentar até a semana que vem a saída", afirmou Motta.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que os cortes de despesas podem entrar no projeto de falsificação de bebidas ou em uma nova medida provisória. Já Guimarães descartou o envio de outra MP, a não ser que os projetos não sejam aprovados.

Na semana seguinte, ainda segundo líderes, deve entrar na pauta um corte linear de benefícios fiscais —o texto será construído a partir de três projetos sobre o assunto que já tramitam na Câmara. A estimativa de arrecadação é de R$ 19,8 bilhões.

Como afirmou o líder do governo em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, essas duas medidas são consideradas essenciais para possibilitar a votação do Orçamento de 2026 e cumprir a meta fiscal. Essas matérias são as que o Palácio do Planalto espera votar no Congresso até o fim do ano.

Questionado sobre a demora no envio dos textos ao Congresso, já que Haddad afirmou que isso ocorreria até terça (21), Guimarães afirmou que há consenso no governo, mas que não poderia "botar o carro na frente dos bois" e que há um processo de negociação ampla com os parlamentares.

O texto a ser votado na próxima semana vai incluir medidas de contenção de despesas, com impacto estimado em R$ 15 bilhões, e o limite mais rigoroso para uso de créditos tributários na compensação de impostos a pagar, que pode ampliar a arrecadação em R$ 10 bilhões no ano que vem.

Entre as medidas de ajuste nos gastos, Haddad citou mudanças no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida), no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial) e a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação.

Uma das opções para abrigar o jabuti, o projeto que endurece a punição para falsificação de bebidas e alimentos, apresentado originalmente em 2007, teve a urgência aprovada na Câmara no último dia 2, em resposta aos casos de intoxicação com metanol. Relatada pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), essa proposta já foi incluída na pauta da semana que vem, de acordo com Motta.

Já o projeto sobre atualização de preço de imóveis, que interessa a Motta, cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O programa permite que bens móveis e imóveis tenham seu valor atualizado no Imposto de Renda com o pagamento de um percentual menor de tributo sobre o ganho de capital.

O texto já foi aprovado no Senado, mas enfrentava resistência do governo, já que, apesar de permitir uma arrecadação maior de impostos no curto prazo, compromete as receitas da União no longo prazo.

Motta determinou um esforço concentrado na próxima semana para votar uma pauta extensa e suspendeu as comissões para que as sessões plenárias ocorram de segunda (27) a quinta (30). Entre os projetos que devem ser votados estão o que proíbe cobrança por mala de mão, o do devedor contumaz, o da economia circular, o de regulamentação do streaming, a medida provisória que extingue a cobrança da taxa de verificação de taxímetros e o que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), para incentivos fiscais ao setor.

Além disso, estão previstas votações de regime de urgência para projetos ambientais duas semanas antes da realização da COP30 em Belém.