Jerônimo recua e retira projeto da Loteria Estadual para destravar votação do Orçamento

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) pediu a retirada de pauta do projeto de lei em que pedia autorização da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para o Estado explorar os serviços da Loteria Estadual da Bahia (Loteba), através da BahiaInveste – Empresa Baiana de Investimentos e Ativos S.A.

O pedido foi formalizado por meio de ofício publicado no Diário Oficial deste sábado (20), mesmo dia em que a matéria completou 45 dias de tramitação sem avanço na Assembleia.

Caso permanecesse em pauta, o projeto passaria a sobrestar a ordem do dia, travando a sessão da próxima segunda-feira (22), considerada data limite para a base do governo votar o primeiro turno da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Na segunda, os deputados também devem votar em plenário as indicações dos deputados federais Otto Filho e Josias Gomes para vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).

A peça do orçamento recebeu parecer conjunto favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, em uma reunião extraordinária na última terça-feira (16), validando o texto do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Estado da Bahia em R$ 77,4 bilhões para o exercício financeiro de 2026. 

A proposta orçamentária é composta pelos orçamentos Fiscal (R$ 48,2 bilhões) e da Seguridade Social (R$ 27,5 bilhões), complementados pelo Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes (R$ 1,7 bilhão).