Prefeito sanciona lei que cria Programa Municipal de Apoio às Gestantes em Crise em Salvador

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Almeida (DC) que institui o Programa Municipal de Apoio às Gestantes em Crise. A nova legislação estabelece uma política pública permanente voltada ao acolhimento e à assistência integral de mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade emocional, social ou econômica no município.

De acordo com o texto sancionado, o programa tem como objetivo oferecer suporte humanizado às gestantes que enfrentam dúvidas, angústias ou pressões relacionadas à continuidade da gestação, por meio de ações de acolhimento, orientação e acompanhamento especializado. Entre as diretrizes previstas estão a proteção da vida desde a concepção, o fortalecimento de redes de apoio e a articulação de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde e educação.

A iniciativa prevê atendimento psicológico e psicossocial gratuito, encaminhamento para serviços de saúde e pré-natal, orientação jurídica sobre os direitos da gestante e campanhas de conscientização sobre a valorização da vida e alternativas ao aborto clandestino. O programa também autoriza a articulação com centros de acolhimento, entidades da sociedade civil, igrejas e organizações não governamentais que atuem no apoio à maternidade.

Outro ponto previsto na lei é a possibilidade de encaminhamento, quando necessário, para programas de adoção legal ou instituições de acolhimento de mães e bebês, sempre respeitando a liberdade de consciência da gestante. O texto ressalta que todos os atendimentos deverão garantir sigilo, privacidade e ausência de qualquer tipo de coação.

Para viabilizar a execução do programa, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades religiosas, organizações sociais e profissionais voluntários das áreas de psicologia, assistência social, saúde e direito. O acesso ao serviço será disponibilizado por meio de linha telefônica gratuita e sigilosa, atendimento presencial nas unidades de saúde e centros de referência da assistência social, além de plataformas digitais da Prefeitura.

Na justificativa do projeto, o vereador Ricardo Almeida destaca que a proposta busca enfrentar situações de gravidez em contexto de crise sem caráter punitivo, oferecendo alternativas concretas e seguras, baseadas na escuta humanizada e no cuidado integral. O texto também menciona dados que apontam para o impacto social e de saúde pública do aborto clandestino, associado à falta de apoio e informação.

A lei determina ainda que as despesas decorrentes da implementação correrão por conta do orçamento próprio do município, podendo ser suplementadas se necessário. O Executivo municipal terá prazo de até 60 dias para regulamentar a norma, definindo critérios operacionais, administrativos e financeiros para o funcionamento do Programa Municipal de Apoio às Gestantes em Crise, que entra em vigor a partir da data de sua publicação.