Câmara aprova regime de urgência para projeto de redução de impostos que beneficia a Braskem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda (9) a tramitação acelerada de um projeto que concede redução temporária das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica e terá como principal beneficiária a Braskem.

O corte de alíquotas valerá em 2026 e custará R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 1,1 bilhão já estava previsto no Orçamento da União deste ano. O restante, segundo a proposta, será pago com a arrecadação do governo com o corte de benefícios fiscais.

A concessão também não ficará sujeita aos limites previstos na revisão de alíquotas diferenciadas aprovada no ano passado e que começou a valer em janeiro.

O regime de urgência permite que um projeto vá diretamente para o plenário, sem passagem pelas comissões –298 deputados foram a favor da tramitação acelerada e 132 foram contrários.

O projeto de lei complementar foi apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) no dia 5 de janeiro, teve um relator indicado no dia seguinte e chegou ao plenário com um relatório em linha com a proposta original nesta segunda.

O setor químico vinha cobrando uma solução para o ano de 2026. Em 2027 entra em vigor o Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química), que alia incentivos à modernização de plantas e à substituição de combustíveis fósseis.

No fim de janeiro, a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) assinou em conjunto com entidades ligadas aos trabalhadores do setor uma carta pedindo que Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, interviesse por uma solução para este ano.

Na oposição, o favorecimento à Braskem foi apontado como motivo para a rejeição da aprovação da urgência. Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), o nome do benefício deveria ser "benefício dos amigos do rei".