Pedido da PF abre discussão sobre anular atos de Toffoli no caso Master, mas desfecho é incerto

A possibilidade de anular as decisões do ministro Dias Toffoli caso ele seja declarado suspeito ou impedido de atuar no caso do Banco Master é vista como incerta dentro do STF (Supremo Tribunal Federal) e entre as defesas de investigados no inquérito.

O regimento interno do Supremo é expresso ao dizer que "afirmada a suspeição pelo arguido, ou declarada pelo tribunal, ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados". No entanto, integrantes e auxiliares do tribunal afirmam que há possibilidade de que os atos anteriores sejam declarados válidos pelo novo ministro que assumir o caso.

Sob reserva, advogados que atuam no processo apontam que, como o ministro atuou apenas na determinação de medidas cautelares ou na autorização de procedimentos como tomadas de depoimentos, não há necessidade de anulação dos atos de Toffoli.

Parte das defesas preferia, inclusive, que as investigações continuem sob a supervisão de Toffoli. Eles afirmam que até o momento não há elementos que apontem o magistrado como suspeito no caso. A avaliação é que referência a convite para festas não demonstraria intimidade, já que outras figuras da política e do empresariado também foram convidados para eventos.

Além disso, entendem, na mesma linha da qual tem argumentado o ministro, que as vendas da participação da empresa dos Toffoli no resort Tayayá, se estavam dentro do valor de mercado e declaradas à Receita Federal, não implicam necessariamente uma suspeição.

O documento entregue pela Polícia Federal ao presidente do STF, Edson Fachin, pedia encaminhamento sobre mensagens trocadas entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem entre seus sócios o ministro Dias Toffoli.

O pedido foi convertido no sistema do Supremo em uma chamada "arguição de suspeição", que levanta suspeitas sobre a imparcialidade do magistrado em atuar em determinado caso e aponta eventuais interesses pessoais do julgador no processo.

Fachin deu andamento ao pedido e intimou Toffoli a se manifestar sobre o requerimento. Após a resposta, o ministro pode decidir se há ou não suspeição ou, ainda, negar o pedido por considerar que não há legitimidade da Polícia Federal para fazer a solicitação.

Caso ele entenda dessa forma, o pedido teria que ter sido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), e não pela PF.

Por fim, a decisão pode ser levada para referendo dos demais ministros do Supremo, com exceção de Toffoli. Cabe a Fachin decidir se o colegiado deve analisar o tema.

Nas mensagens entregues pela PF, como mostrou a coluna Mônica Bergamo, Vorcaro e Zettel citam o nome do magistrado e combinam as transferências, que seriam pagamentos pela compra de um resort que tinha a Maridt como sócia. Há menções a pagamentos recentes, feitos em 2025, ano em que o negócio foi concluído.

Há também mensagens entre Toffoli e Vorcaro. Os dois, segundo uma pessoa que teve acesso ao relatório, não tratam de negócios nem de recursos. Apenas combinam de se encontrar.

Há ainda referências a festas e confraternizações para as quais outras autoridades, que não são do STF, são convidadas.

Toffoli está sob pressão devido à sua postura na supervisão do inquérito do Master. As críticas começaram com o severo regime de sigilo imposto ao caso, seguido pela viagem de jatinho com um dos advogados da causa e por negócios como o do resort Tayayá, que associam seus familiares a um fundo de investimentos ligado ao Master, como revelou a Folha.

Em nota nesta quinta-feira (12), Toffoli disse que não tem relação de amizade com Vorcaro e que nunca recebeu qualquer valor dele ou de Zettel.Toffoli afirma que a empresa do qual era sócio com seus familiares, a Maridt, já não fazia parte do resort Tayayá quando ele foi sorteado relator da investigação sobre irregularidades relacionadas ao banco e a Vorcaro.

"A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro", diz a nota do gabinete de Toffoli.