Saída de Toffoli de relatoria expõe crise inédita no STF e reforça histórico de blindagem

A portas fechadas, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tiraram Dias Toffoli da relatoria do caso Master em uma decisão sem precedentes que reforça a percepção de corporativismo na corte.

Historicamente, o afastamento de um ministro do caso sempre foi decisão do próprio magistrado. O plenário nunca reconheceu situação de suspeição ou impedimento sem ser por autodeclaração.

Na quinta-feira (12), o tribunal reagiu à descoberta de transações e mensagens entre Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, mas manteve um pacto de autopreservação ao não o declarar suspeito para seguir à frente do caso.

Para especialistas ouvidos pela reportagem, a saída do ministro evidencia uma crise profunda e reforça a incapacidade do tribunal de admitir e consertar seus próprios erros.

O professor de direito constitucional do Insper Luiz Fernando Esteves define como "histórica" e "estranha" a saída de Toffoli do caso Master e questiona o fato de que todos opinaram contra a suspeição.

"Não me lembro de uma crise ética tão grave assim no Supremo Tribunal Federal. Isso é inédito", diz ele, acrescentando que um ministro do STF implicado em crimes também seria algo inédito —a Polícia Federal entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um documento com informações sobre a relação entre Toffoli e Vorcaro em que aponta indícios de crimes do ministro.

Esteves manifesta estranheza com parte da solução que os ministros deram, de tirar o magistrado do caso sem declarar a suspeição. "Estão basicamente dizendo que o ministro Toffoli pode participar de eventual julgamento [do caso Master]".

Essa é a mesma percepção do professor da Faculdade de Direito da USP, Conrado Hübner Mendes. "Se Toffoli não é suspeito, vai continuar a votar, o que é muito grave. Se não é suspeito, só deixou de ser relator."

Segundo ele, a decisão do Supremo tem uma racionalidade estratégica, mas não é necessariamente uma positiva nem representa algum tipo de consciência e inteligência institucional.

Como mostrou o site Poder360, a reunião dos ministros teve um tom político e uma busca por autopreservação. Com a medida, a expectativa era que a temperatura fosse baixar.

Para o professor, o tribunal buscou uma saída intermediária diante de uma situação que se mostrava insustentável, mas o fez adotando uma solução "extravagante" do ponto de vista procedimental que aprofunda a crise.

Apesar da pressão, não quebrou a tradição sobre nunca declarar ministros impedidos ou suspeitos nem escolheu pagar o preço de forçá-lo a se declarar suspeito. "O STF não fez nem isso."

"É uma racionalidade ingênua" que "aprofunda a crise da autoridade, a degradação da imagem, da autoridade jurídica e moral que o STF tem pra exercer seu papel constitucional", afirma o professor.

A professora da ESPM Direito Ana Laura Barbosa destaca que, historicamente, o Supremo teve resistência a prestar contas publicamente sobre sua parcialidade e que a saída de Toffoli confirma esse padrão.

"O tribunal parece estar replicando o padrão de tentar se fechar e se blindar quando há críticas a respeito de sua imparcialidade, quando deveria estar fazendo o contrário", afirma.

Ela acrescenta que, embora a situação seja delicada pelo fato de nem todas as informações estarem disponíveis, a falta de transparência é negativa.

"Só há uma saída perene para a crise reputacional, que é ampliar a ênfase sobre a técnica constitucional de suas decisões e ampliar a prestação de contas pública sobre a sua imparcialidade", diz. "Enquanto o tribunal for mais notícia em razão de escândalos políticos do que em razão do conteúdo de suas decisões técnicas, ele manterá sua crise reputacional".

Rubens Glezer, professor da FGV Direito SP, afirma que a solução adotada pelo Supremo não recompõe a confiança na imagem da corte e critica a sinalização que passa para a comunidade jurídica e a população em geral.

"Dá a ideia de que a escolha do STF é sempre a proteção dos ministros e a proteção de um pacto de proteção recíproca, não importa o quanto se coloque em risco o próprio tribunal."

De acordo com o professor, a "última boia de salvamento" do Supremo é o código de ética. A medida foi proposta por Fachin, mas tem a resistência de integrantes do tribunal como os ministros Alexandre de Moraes e o próprio Toffoli.

Sem um gesto claro de reconhecimento de problemas e disposição para mudança, afirma Glezer, o que sobra são propostas de reforma que avançam pelo mundo político, fora do controle do próprio tribunal.