Auditoria do TCU diz que ação do BC no Master foi 'imperativa, legal e tecnicamente fundamentada'

A auditoria feita por técnicos do Tribunal do Contas da União (TCU) sobre a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master concluiu que não foram identificadas “impropriedades, omissões ou negligência” por parte do órgão regulador.

O relatório, que permanece sigiloso por decisão do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, não encontrou indícios de “precipitação” do Banco Central na liquidação do banco de Daniel Vorcaro, como chegou a apontar Jhonatan em dezembro. Em janeiro, o relator chegou a mencionar a possibilidade de adotar medidas cautelares contra o BC e determinou uma diligência no órgão.

Segundo trecho do documento ao qual o jornal O Estado de São Paulo teve acesso, a liquidação foi considerada medida “imperativa, legal, e tecnicamente fundamentada”, depois de esgotadas as opções de recuperação do banco e após serem encontradas práticas de ilícitos por parte da administração do Master.

A reportagem procurou as assessorias do Banco Central e do ministro Jhonatan de Jesus e o espaço segue aberto para manifestações.

“Conclui-se, ao final, que não foram identificadas impropriedades, omissões, ou negligência na atuação do Banco Central do Brasil. A decretação da liquidação extrajudicial foi considerada medida imperativa, legal, e tecnicamente fundamentada, adotada tempestivamente após o esgotamento fático das alternativas de recuperação e diante da insolvência e da possível prática de ilícitos pela instituição supervisionada”, conclui o relatório.

A atuação de Jhonatan de Jesus no caso Master e o cerco ao Banco Central provocou questionamentos sobre os limites da Corte de Contas no processo. Além disso, auditores do TCU relataram a interlocutores pressões do ministro para influenciar a análise técnica do processo.

A íntegra do relatório dos técnicos do TCU foi encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), sob a guarda do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Renan está consultando a área jurídica do Senado para avaliar a queda de sigilo sobre essa análise.

Na semana passada, o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCU (MP-TCU) Lucas Furtado respondeu ofício de Renan apontando que cabe ao Senado decidir pelo sigilo, e não o TCU, já que a Corte de contas é um órgão vinculado ao Congresso.

No Banco Central, a conclusão do relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (Audbancos) foi recebida com alívio porque reforça o caráter técnico do trabalho feito pelo BC durante o processo de análise da liquidação do Master.

Ainda assim, segundo apurou a reportagem, causa surpresa dentro do órgão que todo o relatório permaneça sob sigilo, por ordem de Jhonatan - mais de um mês após o término da diligência.

Entenda o caso

No dia 28 de março de 2025, Master e Banco de Brasília (BRB) anunciaram um processo de compra do banco privado pelo banco público. O BC, que precisava autorizar a venda, se debruçou sobre o balanço do Master e encontrou diversas irregularidades, como a venda de carteiras falsas originadas pela empresa de fachada Tirreno, segundo investigações da Operação Compliance Zero. Em setembro, a operação foi reprovada e o Master, liquidado dois meses depois.

Desde então, o Banco Central tem sido acusado pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro de ter se precipitado na liquidação. Essa visão foi referendada na atuação do relator do TCU no caso, ministro Jhonatan de Jesus - que determinou uma diligência sobre a ação do BC no caso.

Primeiro, o ministro do TCU determinou uma inspeção in loco no BC e alertou que poderia determinar que a autarquia fosse impedida de vender bens do Master na liquidação do banco. Depois, Jhonatan recuou e determinou que a decisão caberia ao plenário da Corte. Após uma reunião entre os presidentes do TCU e do BC, foi firmado um acordo por uma diligência - ou seja, uma inspeção mais rápida- a ser realizada por técnicos do TCU, e não mais pelo gabinete do relator.

Uma auditoria interna do próprio Banco Central detectou que dois servidores do banco foram cooptados pelo Master - o ex-diretor de fiscalização Paulo Sérgio Neves de Souza e o ex-chefe do departamento de Supervisão Bancária Belline Santana. Segundo a PF, os dirigentes do BC são suspeitos de ter recebido “mesada” do dono do Banco, Daniel Vorcaro, para ajudar o Master a driblar fiscalização da autoridade monetária.

Ambos foram afastados dos cargos pelo Banco Central em janeiro e também foram alvos de medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso na Corte.

Atuação questionada

A atuação do ministro Jhonatan de Jesus no caso provocou questionamentos entre especialistas e técnicos do TCU ouvidos pela reportagem que afirmam que tribunal não poderia interferir no processo liquidação determinada pelo Banco Central.

Figura próxima ao Centrão, Jhonatan de Jesus entrou no TCU em 2023 pelas mãos do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) após quatro eleições para deputado federal.

Enquanto era deputado, Jhonatan indicou R$ 42 milhões em emendas parlamentares para Roraima que se transformaram em obras inacabadas e asfaltos esburacados. A maior parte “sumiu” sem prestação de contas sobre o que foi feito com o dinheiro.

O ministro nega desvio de finalidade nas indicações e afirma que a execução e a prestação de contas são de responsabilidade dos Estados e municípios que receberam os recursos.