De olho no ECA Digital, TikTok torna privadas todas as contas de usuários menores de 16 anos

O TikTok implementará a partir desta terça-feira (17) mudanças nas contas de adolescentes com menos de 16 anos para se adequar ao ECA Digital, que estabelece novas regras para plataformas digitais com foco na proteção de menores. A plataforma anunciou que os perfis desses usuários se tornarão privados, e essa configuração só poderá ser alterada com autorização dos responsáveis.

Essa licença terá que ser feita por email ou SMS. Caso ela não seja concedida, os jovens terão suas publicações protegidas da rede.

Ficam definidas as seguintes normas:

• Privacidade da conta: as contas de usuários menores de 16 anos, que já eram privadas automaticamente, serão mantidas nessa configuração. Somente pessoas aprovadas pelo adolescente poderão segui-lo e visualizar o conteúdo.
• Sugerir sua conta para outras pessoas: a conta não será sugerida para os contatos do telefone ou amigos do Facebook.
• Quem pode ver suas publicações curtidas: configuração definida para Somente eu, o que significa que outras pessoas não poderão ver as publicações curtidas no perfil do adolescente.

Segundo o TikTok, tais medidas complementam uma série de restrições já existentes para esse público: a exemplo das transmissões ao vivo, somente abertas a maiores de 18 anos, e das mensagens diretas, desativadas para a faixa de 13 a 15 anos.

O aplicativo também anunciou nesta terça a expansão de suas ferramentas de pesquisa para acadêmicos e pesquisadores independentes vinculados a instituições sem fins lucrativos, permitindo o acesso a dados públicos sobre contas, vídeos e comentários de usuários menores de 18 anos.

"O TikTok apoia a comunidade científica e, com essa atualização, pesquisadores qualificados no Brasil juntam-se aos dos Estados Unidos e à Europa no acesso a recursos de pesquisa. Até hoje, mais de mil projetos de pesquisa foram contemplados com o acesso às nossas ferramentas. Estamos em um processo de expansão contínua e gradual, e teremos mais novidades para compartilhar em breve", diz.

A lei do ECA Digital entrou em vigor nesta terça, mas ainda precisa regulamentação. A assinatura de um decreto com diretrizes para as empresas, prevista para a manhã desta terça-feira, foi adiada para esta quarta (18) pelo governo Lula (PT).

O ECA Digital busca reduzir casos de violência, assédio e exploração de menores na internet. A lei prevê que empresas de tecnologia adotem mecanismos capazes de identificar a idade dos usuários, reforcem sistemas de moderação e implementem ferramentas capazes de detectar comportamentos de risco antes de denúncias formais.

A implementação, no entanto, será escalonada e pode levar meses, já que a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) expedirá diretrizes após a publicação do decreto. Caberá à agência, por exemplo, definir quando a proibição da rolagem infinita e da reprodução automática de vídeos entra em vigor.

Ainda nesta terça, o Google anunciou ter passado a usar inteligência artificial para estimar a idade dos usuários a partir do comportamento online —como buscas realizadas e vídeos assistidos.

No YouTube, uma das principais plataformas da empresa, a mudança já aparece de forma prática: usuários com menos de 16 anos precisarão de supervisão dos responsáveis para criar ou manter canais, incluindo a publicação de vídeos e comentários. A empresa também mantém versões voltadas ao público infantil, como o YouTube Kids.

De acordo com o Google, o sistema utiliza aprendizado de máquina para analisar sinais da conta e indicar se o usuário provavelmente tem mais ou menos de 18 anos. A partir dessa classificação, a empresa afirma que passa a aplicar automaticamente restrições, como bloqueio de conteúdos com classificação indicativa mais alta, filtros de busca e limitações em recomendações.

A ferramenta faz parte de um conjunto de medidas que, segundo a empresa, busca adequação às novas regras e amplia proteções já existentes, como o controle parental por meio do Google Family Link, a ativação automática do SafeSearch para menores e a restrição de anúncios personalizados.