Haddad lança desafio sobre situação das contas públicas às vésperas de deixar governo

Prestes a deixar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se candidatar nas eleições deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disparou nas suas redes sociais um desafio a todos os seus antecessores no cargo.

Em um vídeo publicado no Instagram com a mensagem "lançado o desafio", Haddad afirma que está pronto para debater o seu legado no comando da política econômica no mandato Lula 3. Ele diz ainda que conseguiu reduzir, em dois anos, 70% do déficit primário das contas do governo federal.

"Eu estou disponível para conversar com qualquer pessoa que sentou na minha cadeira sobre as contas públicas e de qualquer período. Eu gosto de um debate. Faz tempo que eu não debato", afirma.

"O déficit projetado para 2023 de Bolsonaro, dividindo pelo PIB do ano, foi superior a 1,6% do PIB. Chama qualquer um para sentar comigo em que auditório for, para discutir as contas que eu recebi. Quanto foi o déficit do ano considerando todas as exceções [às regras do arcabouço fiscal]? 0,48% do PIB."

O tom adotado por Haddad antecipa a guerra de números já esperada na campanha eleitoral deste ano à Presidência da República e também ao Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Espera-se um foco na comparação do desempenho das contas públicas durante a gestão de Haddad e de Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL).

A pedido de Lula, Haddad deixa o cargo nesta semana para concorrer ao governo de São Paulo contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e ajudar a puxar votos para o presidente na eventual disputa contra Flávio Bolsonaro (PL), filho mais velho do ex-presidente.

Embora assuntos econômicos considerados técnicos como superávit primário, Orçamento da União, regras fiscais e dívida pública não sejam temas que atraiam a atenção do eleitor comum, costumam ser usados como arma nas campanhas para fustigar adversários.

Em 2022, Bolsonaro perdeu votos por conta do Ploa (Projeto de Lei Orçamentária) de 2023, que Guedes enviou ao Congresso com cortes elevados de verbas de programas importantes, como o Farmácia Popular.

Nas últimas duas semanas, a Folha procurou todos os ministros da Fazenda desde Pedro Malan, no governo Fernando Henrique Cardoso. Mas eles não aceitaram falar publicamente sobre o desafio de Haddad ou não responderam ao pedido da reportagem.

Nos bastidores, ex-ministros de governos não petistas criticam a alta da dívida pública e pouco empenho em cortar despesas.

Alvo principal das críticas de Haddad, Guedes evitou ao longo do terceiro mandato de Lula entrar em brigas públicas sobre finanças. Ao lado do ex-secretário especial de Fazenda Waldery Rodrigues, Guedes vai lançar nos próximos meses, em plena campanha eleitoral, o livro "O Caminho da Prosperidade", com números e estatísticas do período de 2018 a 2022.

Guedes tem sido citado como guru de Flávio Bolsonaro nas eleições. Em evento no início deste mês, ele declarou "apoio total" se Flávio ganhar as eleições. O ex-ministro também voltou a conversar com o seu antigo desafeto, o senador Rogério Marinho (PL-RN), hoje coordenador da pré-campanha presidencial do filho do ex-presidente. Marinho foi secretário de Previdência de Guedes, mas os dois entraram em rota de colisão em boa parte da gestão de Jair Bolsonaro.

Como mostrou a Folha, Marinho disse estar conversando com o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e que, em caso de vitória nas eleições, o novo governo pretende revisitar as reformas da Previdência e trabalhista.

Campos Neto é alvo também das críticas de Haddad, que o acusa de ter exagerado na alta de juros para prejudicar o governo quando esteve no comando do BC durante a gestão Lula.

O ex-presidente do BC, por outro lado, é um dos maiores críticos das medidas de estímulo ao crescimento, adotadas pelo governo para contrapor o aperto da política monetária, que, na sua visão, atrapalharam o trabalho de redução da inflação e exigiram uma dose maior de juros, hoje em 15%.

Para o economista Samuel Pessôa, pesquisador do BTG Pactual e do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia), não é uma boa estratégia para Haddad culpar Guedes pela situação fiscal. "Não é muito produtivo isso. O PT está no poder desde 2003. Ele ficou seis anos e meio fora do poder, mas agora voltou, já está há mais de três anos de novo no poder."

Pessôa, que é colunista da Folha, tem se debruçado sobre estudos que mostram o impacto nas contas públicas de escolhas de políticas públicas no governo Lula. Pelas suas contas, a reindexação do salário mínimo e do gasto com saúde e educação adicionou cerca de R$ 210 bilhões ao gasto público em 2026.

A conta foi feita levando em consideração um cenário em que, nos quatro anos do terceiro mandato de Lula, os gastos com saúde e educação se elevassem pelo crescimento populacional e o salário mínimo crescesse pelo aumento da inflação passada. "O gasto público em 2026 seria R$ 210 bilhões menor e o juro real seria muito menor", afirma. Segundo ele, a dívida pública provavelmente estaria estabilizada nesse cenário.

SALDO POSITIVO

Apesar das críticas a essas duas escolhas fiscais feitas por Lula, Pessôa destaca que foi positivo o saldo de Haddad na Fazenda. "Eu acho o saldo do ministro positivo. Minha crítica é essa retórica. O ministro foi a pessoa que estabeleceu a agenda do terceiro mandato para o presidente Lula", avalia.

Entre as ações positivas, ele cita reforma tributária, o "bom arcabouço fiscal", a saída negociada para o fim da desoneração da folha de pagamento e do Perse (programa de incentivo para o setor de eventos), além de outras medidas para aumentar a arrecadação e cortar incentivos tributários.

Auxiliares de Haddad afirmam que, ao contrário de Guedes, o ministro deixou as bases para entregar um projeto de Orçamento de 2027 equilibrado. Eles defendem que o debate fiscal correto deveria ser acompanhado de uma avaliação da economia real.

Um integrante da cúpula da Fazenda diz que diálogo entre resultado fiscal e economia real será inevitável e vai mostrar que, na atual gestão, o país conviveu com inflação reduzida, além de desemprego e crescimento sustentável. Ele destaca também o cenário de safra recorde e desmatamento na mínima histórica; diz ainda que é raro um país que cresce com desemprego na mínima histórica e inflação sob controle. As alfinetadas são voltadas ao BC por manter os juros altos, situação que, na avaliação do governo, é responsável pela piora do endividamento público.

CALCANHAR DA DÍVIDA PÚBLICA

O aumento da dívida pública é o calcanhar de Aquiles para Haddad e o governo Lula. A gestão do petista pode terminar o seu governo com um aumento em torno de dez pontos porcentuais. A dívida bruta do Brasil fechou 2025 em 78,7% do PIB. No início do governo Lula, estava em 71,58%.

Outro ponto citado pelos analistas de contas públicas é que o aumento da arrecadação no gestão Haddad não foi usado para cortar despesa, mas sim elevar outros gastos no Orçamento.

O chefe da área de macroeconomia da instituição financeira ASA, Jeferson Bittencourt, projeta que a alta possa chegar a 11 pontos. Ele estima que ao final deste ano a dívida estará em 82,9%. "Tivemos um crescimento de despesa no período que foi acima do crescimento estabelecido pelo arcabouço", afirma Bittencourt, que foi secretário do Tesouro.

Para ele, a análise de que o crescimento real da despesa foi muito menor do que em outros anos é temerária, porque o gasto não pode crescer infinitamente, o que implicaria um aumento da carga tributária infinitamente.

"O grande problema foi que a gente teve um ciclo virtuoso de crescimento no período, também por estímulos fiscais, e não se conseguiu melhorar estruturalmente a nossa capacidade de gerar resultados primários [superávits]", afirma.