Urgência para atualizar teto do MEI avança na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a votação do projeto que eleva o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), tema acompanhado por entidades empresariais e que deve impactar milhões de trabalhadores formalizados no país.

O teto atual é de R$ 81 mil por ano, valor fixado em 2018. Representantes do setor produtivo afirmam que a defasagem em relação à inflação e ao aumento dos custos tem levado microempreendedores a ultrapassar o limite e migrar para regimes tributários mais complexos.

A proposta em análise no Congresso Nacional prevê a atualização do teto para cerca de R$ 144,9 mil anuais, além de ajustes nas faixas do Simples Nacional e a possibilidade de contratação de mais empregados. A pauta é defendida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Dados do setor indicam que o Brasil possui mais de 15 milhões de microempreendedores individuais registrados. Na Bahia, a Associação Comercial da Bahia acompanha a tramitação e defende a atualização das regras como forma de ampliar a permanência dos pequenos negócios no regime.