Deputados avaliam que eleições interferem no debate do fim da escala 6x1, mas falam em aprovação

A maioria dos parlamentares reconhece que o ano eleitoral interfere na qualidade do debate sobre fim da escala de trabalho 6x1, mas avalia que isso não reduz as chances de a proposta ser aprovada até outubro pelo Congresso, segundo estudo feito pela consultoria em assuntos públicos e de governo Think Policy.

O levantamento, realizado entre 17 e 18 de março, foi feito com 102 deputados federais, questionados de forma presencial. A pesquisa não entrou no mérito do instrumento legislativo - ou seja, não perguntou especificamente sobre a proposta de emenda à Constituição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ou sobre o projeto de lei que tramita na Comissão de Trabalho.

Segundo o estudo, 77,45% dos parlamentares consultados acreditam que o fato de ser um ano eleitoral interfere na qualidade do debate sobre o fim da escala 6x1. Para 17,63%, não há influência e 4,92% não sabem ou não responderam.

O estudo aponta que 47,5% dizem que a medida não seria aprovada se não fosse ano eleitoral, ante 44,7% que avaliam que seria - os demais não souberam ou não quiseram responder.

O levantamento indica ainda que a maioria dos parlamentares (74,3%) não recebeu estudos de impacto, simulações ou notas técnicas do governo federal para subsidiar a decisão sobre o tema. Em comparação, 60,71% disseram ter recebido esse tipo de material por parte de entidades setoriais empresariais.

Ainda assim, 65,49% responderam que não consideram que os impactos financeiros da proposta já foram devidamente medidos.

Procurado, o governo Lula rebateu. “Não é verdade que faltam estudos. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mediu que o impacto econômico da medida pode ser assimilado. O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) ouviu mais de cinco mil donos de pequenos negócios e eles disseram que a escala não é determinante no faturamento", afirma o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência.

“Na verdade, o que estão fazendo outra vez é um terrorismo econômico para tentar barrar o avanço dos direitos dos trabalhadores”, diz.

Como mostrou o Estadão, o governo diverge dos setores produtivos em relação ao possível impacto na economia da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1.

Segundo o cientista político Leonardo Barreto, sócio da Think Policy, o estudo mostra que a lógica eleitoral tem se sobreposto às preocupações com impacto e a uma discussão racional sobre o tema. “Hoje, se fosse tomada, é uma decisão que tem vontade política, mas não tem embasamento. Então ela seria uma decisão desinformada”, afirma.

“A própria base, ao reconhecer que não teve acesso a estudos técnicos por parte do governo, ao não reconhecer problemas de custo, mas mesmo assim se considerar bem informada para decidir, percebe o aspecto eleitoral que a medida tem”, complementa.

O estudo indica que sete em cada dez deputados acreditam que a proposta tem condições políticas de ser aprovada ainda neste ano. Desses sete, 81,6% afirmam que será votada antes das eleições - e 63,1% veem a aprovação nas duas Casas, não só na Câmara.

Para Barreto, ainda que novos estudos sejam feitos a partir do texto final sobre o tema após discussões no Congresso, o resultado não mudaria.

“Mesmo que esses dados venham, isso não necessariamente vai alterar o cenário de aprovação, porque isso é combustível eleitoral”, diz. “De maneira geral, acho que é uma decisão hoje que é política, não é técnica. Não está amparada em estudos.”

O economista Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre, também vê interferência do fator eleitoral no debate. “Primeiro, acho que todo mundo ali está querendo se reeleger, tanto o governo quanto os parlamentares”, diz. “Os parlamentares, por exemplo, não vão querer ser taxados como aqueles que votaram contra o fim da escala 6x1.″

Fim da escala 6x1

Ele avalia haver setores do governo que sabem que a medida pode ter algum efeito negativo sobre a economia. “O governo tem mais limites em relação à realização de certas atividades que são consideradas essenciais, enquanto que empresários não”, prossegue.

“Empresários não precisam, por exemplo, ofertar uma farmácia aberta 24 horas. Eles podem muito bem ofertar uma farmácia aberta de 9h às 18h caso a manutenção da atividade em outras horas fique muito cara”, diz. “Acho que essa é a incompreensão do governo, que quando você encarece a hora do trabalho, o que você vai fazer é ter uma redução de escala da atividade para contratar menos trabalho.”

Duque defende que o debate seja feito com calma. “Eu acho que seria positivo a gente desenhar essa medida com menos pressa, até para uma implementação faseada, para ver quais são os efeitos iniciais nos primeiros grupos de empresas que vão adotar essa medida”, afirma.