Moraes reduz pena de hacker Walter Delgatti em 100 dias após aprovação no Enem

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reduziu em 100 dias a pena do hacker Walter Delgatti Neto, condenado pela pela invasão aos sistemas e adulteração de documentos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Delgatti foi aprovado no Enem em 2025.

Em janeiro, o relator havia concedido a progressão de regime a ele, que foi para o semiaberto.

Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada na mesma ação.

Na decisão desta terça-feira (6), o relator considerou que condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem, pela legislação, reduzir parte do tempo de execução da pena por trabalho ou por estudo.

Na hipótese, quanto ao estudo, consta dos autos que o reeducando obteve aprovação integral no ENEM PPL 2025, superando as pontuações mínimas nas quatro áreas de conhecimento e na redação. Desta forma, em conformidade com o parecer da Procuradoria-Geral da República, a aprovação no exame confere ao apenado o direito a 100 (cem) dias de remição de pena", disse Moraes.

Ainda na decisão, o relator negou outros pedidos. De acordo com ela, por exemplo, não se aplica o acréscimo de 1/3 alegado pela defesa, uma vez que Delgatti já tinha ensino superior completo ao ingressar no sistema prisional.

Atualmente, tem 36 anos e cumpre a pena de 8 anos e 3 meses de reclusão. Ele teve a prisão preventiva decretada em 1° de agosto de 2023. Até o momento, ele cumpriu 2 anos, 6 meses e 25 dias da pena.

Delgatti e Zambelli foram condenados por unanimidade pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos. Já Delgatti teve a pena estabelecida em oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, e multa de 480 salários-mínimos.

Eles terão ainda que pagar indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Conforme a legislação, ambos estão inelegíveis desde o momento da condenação até o fim de um período de oito anos após o cumprimento da pena.