Taxa das blusinhas, bets e apps: Governo Lula adere à política do ‘esqueça que já defendi isso’

Acuado por índices negativos de popularidade e pelo impacto direto de medidas econômicas no bolso do eleitor, o Palácio do Planalto tenta fazer uma operação de “desmonte de danos”.

O objetivo é claro: transferir para o Congresso Nacional a responsabilidade por projetos que foram gestados no governo com foco arrecadatório ou viés sindicalista da década de 1980, mas que agora causam dano eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As frentes de desgaste que o governo tenta se desvincular envolvem três temas: a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, a “taxa das blusinhas” e a crise social gerada pelas apostas esportivas, as bets. A estratégia passa por avaliação de revogação de medidas a engavetamento de projeto.

O projeto de regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos expôs o descompasso entre a ideologia petista e a realidade das ruas.

Promessa da campanha de Lula, a proposta foi cozinhada por três anos no Ministério do Trabalho e, mais recentemente, na Secretaria-Geral da Presidência, sob comando de Guilherme Boulos, mas não percebeu os reais anseios da categoria.

Isso virou um problema para a campanha à reeleição, pois as duas categorias envolvem cerca de 2,3 milhões de eleitores, de acordo com os dados passados pelas plataformas durante a discussão do projeto no Congresso.

Em 2024 e 2025, por exemplo, motoristas de plataformas como Uber e 99 realizaram paralisações contra o projeto. Pesquisa Datafolha feita um ano antes já indicava que 75% dos trabalhadores preferiam manter o modelo atual de autonomia a serem enquadrados em normas que remetem à CLT.

Nesta semana, o tema foi oficialmente “escanteado” e tirado da pauta da Câmara. O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, admitiu o cálculo político: “Sabe por que não deixamos votar? Porque a conta vem toda para o governo.”

Taxa das Blusinhas teve erro de cálculo político

Considerada uma das medidas mais impopulares do governo dentro do próprio Planalto, o imposto sobre importação de compras internacionais, mais conhecido como “taxa das blusinhas”, entrou em vigor meados de 2024. Desde então, clientes de plataformas de e-commerce como AliExpress, Shein e Shopee passaram a arcar com o custo adicional de 20% em compras de até US$ 50.

A taxação foi desenhada pela equipe econômica do ex-ministro Fernando Haddad e do então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A projeção inicial do governo era de que a medida poderia arrecadar em torno de R$ 7 bilhões.

Houve uma tentativa de emplacar o discurso de defesa da indústria nacional. Em notas oficiais, o governo chegou a afirmar que o consumidor seria beneficiado por comprar de empresas mais confiáveis.

Até a primeira-dama, Janja, entrou em cena para alegar que “o imposto era para a empresa, não para o consumidor”. O que obviamente não fazia sentido, pois os custos são repassados.

Hoje, o discurso mudou e já se fala até em derrubar a cobrança. Há cobrança da base petista pela derrubada.

“Quando essa matéria foi votada, eu achava que não deveria ser aprovada. Para mim, foi um dos elementos mais fortes de desgaste do governo. Se decidir revogar, eu acho uma boa”, disse Guimarães.

Bets, vício e endividamentos viram carrossel de impopularidade para Lula

Se as blusinhas irritaram o consumidor geral, o impacto das bets tem assustado as famílias. O governo focou na regulamentação do jogo legal apenas sob o prisma fiscal, ignorando alertas de saúde pública e o risco de vício.

Na época que a regulamentação passava no Congresso, setores do próprio governo se queixavam da prioridade dada à arrecadação em detrimento do impacto social.

No segundo semestre de 2023, foi proposta a criação de um grupo de trabalho interministerial para atuar na prevenção e no tratamento do vício em apostas esportivas – com alertas contundentes sobre a dependência patológica, a chamada ludopatia. Mas a ideia ficou adormecida na gaveta por mais de um ano, apesar dos reiterados alertas de profissionais da área da saúde, que veem o vício alcançar brasileiros cada vez mais jovens.

Hoje, o endividamento das famílias atingiu níveis recordes. Para parte delas, um dos fatores é o gasto com apostas online. E beneficiários do Bolsa Família destinaram bilhões de reais para bets.

Segundo a pesquisa Genial/Quaest de abril, 70% dos eleitores acreditam que o governo deve intervir para ajudar a resolver o endividamento. Pressionado, Lula agora corre para lançar o Desenrola 2 e tenta encontrar pautas positivas que dialoguem com o trabalhador.

Em busca de uma “bala de prata” para recuperar a popularidade, o governo enviou ao Congresso o projeto pelo fim da escala 6x1. Contudo, a manobra tem um impasse técnico apontado por juristas.

A jornada de 44 horas semanais e 8 horas diárias está no Artigo 7º da Constituição Federal. Uma lei ordinária não pode se sobrepor à Carta Magna. Para tal mudança, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Não foi à toa, por exemplo, que as primeiras matérias apresentadas sobre o tema, por Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), eram justamente PECs e não projetos de lei.

Mas a insistência do Planalto em enviar um Projeto de Lei (PL) tem razões puramente estratégicas de olho nas eleições.

1. Paternidade: O governo quer ser o dono da “bondade”;

2. Narrativa de Conflito: Caso não avance, o Planalto dirá que o Congresso é o culpado e que o governo fez sua parte;

3. Poder de Veto: Diferentemente de uma PEC, que é promulgada pelo Congresso, o PL passa pelo crivo presidencial. Lula quer manter o poder de vetar trechos que desagradem o Planalto, mantendo o controle total da narrativa política sobre o tema.