TJ-BA passa por inspeção do CNJ de 6 a 10 de abril; prazos processuais estão mantidos

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia passará por uma inspeção ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 6 e 10 de abril de 2026. A ação foi regulamentada por portaria e os trabalhos foram delegados ao Desembargador Arnoldo Camanho de Assis e ao Juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 

A inspeção realizará atividades das 9h às 17h, abrangendo a verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais, bem como de serventias extrajudiciais. Durante todo o período, ao menos um magistrado e um servidor com conhecimento suficiente para prestar informações à equipe responsável deverá permanecer em cada setor. 

Os atendimentos ao público interno e externo – incluindo magistrados, servidores, advogados, associações, sindicatos e cidadãos – serão realizados pela equipe de apoio à inspeção, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30. No último dia, 10 de abril, os atendimentos ocorrerão apenas no turno da manhã. 

Não haverá suspensão dos serviços forenses nem dos prazos processuais durante a inspeção, assegurando a continuidade das atividades jurisdicionais.  

A inspeção integra a atuação do CNJ, que, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, exerce a orientação, a coordenação e a execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao aperfeiçoamento do desempenho do Judiciário. Esse procedimento apura e acompanha o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, mesmo na ausência de indícios de irregularidades. 

As inspeções são realizadas, periodicamente, nos tribunais de todo o país.