Justiça derruba acordo entre Prefeitura de Cardeal da Silva e ANP e reduz repasses de royalties ao município

A Justiça decidiu derrubar o acordo firmado entre a Prefeitura de Cardeal da Silva e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), provocando impacto direto nos royalties recebidos pelo município.

Com a nova decisão judicial, Cardeal da Silva volta a receber menos de R$ 600 mil em royalties, valor significativamente inferior ao que vinha sendo arrecadado anteriormente por meio do acordo.

A redução representa um impacto expressivo nas finanças municipais, comprometendo investimentos, manutenção de serviços públicos e a capacidade de ampliação de ações em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência à população.

O prefeito Branco Sales lamentou a decisão e destacou a preocupação da gestão com os impactos econômicos para o município. “Recebemos a decisão com preocupação, pois os royalties representam uma importante fonte de investimento para Cardeal da Silva. Nossa equipe jurídica já acompanha o caso e estamos avaliando todas as medidas cabíveis para defender os interesses da população”, afirmou.

A gestão municipal informou ainda que segue acompanhando os desdobramentos do processo judicial e adotando as providências necessárias diante da nova decisão.