Regimento do Senado proíbe que indicação de Messias seja votada de novo neste ano

O regimento interno do Senado Federal proíbe a apreciação da indicação de uma autoridade já rejeitada pela Casa naquele mesmo ano. A vedação pode ser um obstáculo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve reenviar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um ato de 2010, publicado pela Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, regulamentou a apreciação pelo plenário e a comunicação do resultado sobre a escolha de uma autoridade.

O quinto artigo diz que “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Sessão legislativa é o período anual em que o parlamento se reúne para trabalhar.

Lula disse a aliados que vai reenviar ao Senado a indicação de Messias ao STF antes das eleições, mas o ministro ainda adota cautela sobre a possibilidade.

No dia 29 de abril, o Senado impôs uma derrota histórica ao governo, rejeitando Messias por 42 votos a 34. Com o resultado, o presidente Lula rompeu uma aliança que tinha com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado como artífice do episódio.

Nos últimos dias, Lula disse a aliados que está disposto a mandar a indicação de Messias novamente ao Senado e fará a indicação antes das eleições de outubro.

O presidente deu a sinalização mesmo sem a certeza de como seria uma segunda votação de Messias e antes mesmo de se acertar com Alcolumbre. Aliados de Lula ponderam que o envio da indicação ainda dependeria de concretização e conversas com o Senado.