SINTAJ acusa desembargador de usurpar funções da Presidência e da Corregedoria

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) divulgou, nesta segunda-feira (4), nota que critica a atuação da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), apontando suposta concentração indevida de poder e interferência em competências institucionais.

Na manifestação, o Sindicato afirma que há um movimento de criação de uma estrutura paralela dentro do Tribunal, com atuação que, segundo a entidade, ultrapassa atribuições legais da coordenação. O texto critica diretamente a condução do órgão por um desembargador, mencionando “controle absoluto” e interferências em áreas que seriam de responsabilidade da Presidência do TJ-BA, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP) e da Corregedoria.

Embora o SINTAJ não cite nominalmente o magistrado, pelas características descritas, especialmente a função de gestor da COJE e a permanência prolongada no cargo, a referência recai sobre o desembargador Paulo Chenaud.

Um dos principais pontos de questionamento do sindicato é o Ofício Circular nº 026/2026, no qual, segundo a entidade, houve orientação para que magistrados não designem substitutos para supervisores, sob justificativa de economia.

Para o SINTAJ, a medida pode gerar sobrecarga de trabalho nas unidades e favorecer o desvio de função entre servidores. A entidade classifica a iniciativa como um “retrocesso” na organização do trabalho dentro do Judiciário.

Outro ponto levantado diz respeito a um anteprojeto que, segundo o sindicato, pretende alterar a Lei Estadual nº 7.033/1997, que regula os Juizados Especiais. De acordo com o SINTAJ, a proposta criaria uma estrutura com competências sobrepostas às de outros órgãos do Tribunal, sem delimitação clara das atribuições da COJE.

Na avaliação da entidade, a mudança poderia favorecer a centralização administrativa e reduzir a autonomia de setores internos, além de impactar a organização das unidades judiciais.

O sindicato afirma que já está adotando medidas legais diante do que considera uma “usurpação de competências” e defende a revogação imediata do ofício circular. Também solicita a abertura de diálogo institucional para discutir o anteprojeto com entidades representativas dos servidores.

“O Judiciário baiano não pode institucionalizar erros nem permitir que competências legais sejam invadidas”, diz o posicionamento.