TJ cria mais cinco cargos de desembargadores e medida será votada na Assembleia com apoio do governador

O Tribunal de Justiça da Bahia aprovou em sessão secreta, realizada na semana passada, a criação de novos cinco cargos de desembargadores. Com as novas posições, o TJ saltará de 70 para 75 membros de segunda entrância. A decisão segue agora em forma de projeto para a aprovação da Assembleia Legislativa e deve ser votada ainda esta semana.

Antes de submeter a proposta de criação dos novos cargos no Judiciário, o presidente da Corte, desembargador José Rotondano, tratou da iniciativa com a presidente da Assembleia, a deputada Ivana Bastos (PSD), e o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT). Os dois não se opuseram ao aumento da Corte porque ela não implica em elevação de despesas.

De acordo com o presidente do TJ, os custos do aumento do número de magistrados não impacta no Orçamento porque "incidirão sobre receitas já constituídas no âmbito do próprio Poder Judiciário, configurando transferência interinstitucional prevista em normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)". O aumento do número de desembargadores foi aprovado à unanimidade.

O TJ possui estudos mostrando que, entre os Tribunais de Justiça no país, o baiano é o que ainda não compatibilizou seu quadro com o número de habitantes do Estado. Como se trata de um país onde o nível de judicialização é crescente, isto significa que o Tribunal não precisa de mais assessores, porém de um número compatível entre julgadores e a sociedade.