Câmara Municipal de Conquista confirma permanência de vereador cassado por infidelidade partidária

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista confirmou neste terça-feira (14), em nota enviada à imprensa, que o vereador Diego Gomes de Azevedo Feitosa (PSDB) permanecerá no exercício do mandato após decisão do TribunaL Regional Eleitoral (TRE). Com isso, a sessão que ocorreria hoje, na qual seria dado posse ao primeiro suplente Alisson Roberto Seles Sá (União), foi cancelada. 

A desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira concedeu liminar ao vereador, em mandado de segurança, suspendendo os efeitos da decisão anterior que havia determinado o afastamento do parlamentar por suposta infidelidade partidária.

A disputa teve início após Diogo deixar o União Brasil, partido pelo qual foi eleito vereador em 2024, para se filiar ao PSDB com o objetivo de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. O suplente Alisson Roberto ajuizou ação alegando que a mudança de legenda ocorreu sem justa causa, configurando infidelidade partidária. 

No último dia 2 de julho, a desembargadora Carina Cristiane Canguçu Virgens determinou, em caráter liminar, o afastamento do vereador e autorizou a posse do suplente. A defesa de Diogo recorreu da decisão e obteve uma nova liminar favorável. 

Ao analisar o mandado de segurança, Patrícia Didier atribuiu efeito suspensivo ao recurso, restabelecendo imediatamente o mandato do vereador até que o caso seja apreciado pelo colegiado do TRE. A magistrada, no entanto, não encerrou a discussão sobre a suposta infidelidade partidária, que continuará sendo analisada pela Corte Eleitoral.

Em nota, a Câmara de Vitória da Conquista informou que cumprirá integralmente a nova determinação judicial e reafirmou o compromisso com o respeito às decisões do Poder Judiciário. Com isso, Diogo Azevedo segue no cargo até o julgamento definitivo do processo, enquanto a posse de Alisson Roberto permanece suspensa.