Flávio Dino determina ampliação de investigação da PF sobre emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal amplie as investigações sobre possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares, após receber relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam indícios de direcionamento de licitações, sobrepreço, superfaturamento e falhas na aplicação dos recursos públicos. A decisão faz parte do acompanhamento do STF sobre a execução das chamadas "emendas Pix". A informação é da CNN.

Auditoria da CGU, realizada em uma amostra de 15 municípios entre 2020 e 2024, identificou irregularidades em nove dos 14 entes que executaram os recursos e constatou que 12 municípios apresentavam deficiências na transparência e na rastreabilidade dos gastos. Outro relatório, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), apontou fragilidades na gestão de R$ 53,3 milhões destinados à saúde em 48 municípios de 23 estados, incluindo falhas no controle, monitoramento e prestação de contas, além de casos com recomendação de devolução de recursos.

Na decisão, Dino voltou a criticar práticas relacionadas à destinação de emendas parlamentares, afirmando que os recursos públicos não pertencem individualmente aos parlamentares e que cabe ao STF fiscalizar a constitucionalidade e a legalidade da execução dessas verbas. A medida também ocorre no contexto da Operação Transparência, que investiga um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares conduzido por pessoas sem mandato com o uso da estrutura da Câmara dos Deputados.