Imposto sobre dividendos arrecada só 5% do previsto para o ano e pode frustrar projeção do governo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou até maio apenas R$ 1,54 bilhão com a retenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de dividendos. O valor corresponde a 5,13% dos R$ 29,9 bilhões que a equipe econômica estimava obter em receitas com a medida neste ano.

O dado surpreendeu especialistas, que veem risco elevado de frustração com a medida —idealizada para compensar a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000. Promessa de campanha de Lula, o benefício custará R$ 28 bilhões em 2025.

A baixa arrecadação ainda pode ampliar a lista de reveses sofridos pelo governo em medidas para elevar as receitas. O caso mais marcante foi o do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A Fazenda abriu aos contribuintes a possibilidade de acordo após o julgamento de disputas tributárias e esperava arrecadar R$ 55,6 bilhões em 2024, mas só obteve R$ 307 milhões (0,5% do total).

Desde 1º de janeiro, os dividendos distribuídos a pessoas físicas estão sujeitos a um imposto de 10% sobre o valor, tanto no Brasil quanto nas remessas ao exterior. Para os residentes brasileiros, valores de até R$ 50 mil por mês recebidos de uma mesma pessoa jurídica estão isentos.

A retenção de IR na fonte foi a forma encontrada pelo governo para garantir alguma arrecadação ainda em 2026. O imposto mínimo para a alta renda, criado pela mesma lei, só será efetivamente recolhido em 2027, quando os contribuintes farão a declaração de ajuste dos rendimentos obtidos neste ano.

Segundo os dados da Receita, o ingresso de recursos tem sido maior a cada mês, mas ainda em valores reduzidos. Só em maio, foram R$ 652 milhões. Por isso, especialistas têm dúvidas se o crescimento será suficiente para alcançar as estimativas oficiais.

Alguns fatores podem ajudar a explicar a lenta evolução dos resultados. O primeiro deles é a isenção dos dividendos decorrentes dos lucros apurados até o fim de 2025, flexibilização aprovada pelo Congresso na tramitação da proposta. Se a distribuição feita desde o início do ano estiver concentrada nesses resultados, isso reduzirá o potencial de arrecadação.

O economista Sérgio Gobetti, especialista na área tributária, cita outros dois pontos. O primeiro deles é a possibilidade de empresas do Simples Nacional e do lucro presumido (regime simplificado para companhias que faturam até R$ 78 milhões anuais) estarem diluindo a distribuição de dividendos para não superar o limite de isenção mensal de R$ 50 mil por pessoa.

O segundo fator é o risco de planejamento tributário abusivo e distribuição disfarçada de lucros, por meio de artifícios como o uso de contas da pessoa jurídica para pagar despesas pessoais.

"As duas coisas tendem a crescer com a tributação sobre dividendos, mas não tem como saber o que está predominando nesse momento para explicar isso [arrecadação menor]", afirma Gobetti.

Segundo ele, como a proporção de empresas em regimes especiais de tributação é maior no Brasil do que em outros países, a verificação desses elementos pode ter um efeito ainda mais representativo na arrecadação federal.

Os dados da Receita Federal inclusive dão indícios nessa direção. Do valor total arrecadado, R$ 1,1 bilhão veio da retenção sobre valores pagos a residentes no Brasil. Isso representa apenas 4,7% dos R$ 23,76 bilhões que eram esperados com essa modalidade.

Outros R$ 422,5 milhões vieram da tributação das remessas ao exterior, o equivalente a 6,8% dos R$ 6,18 bilhões projetados pela Receita Federal.

"O valor do [tributo sobre as remessas ao] exterior, proporcionalmente aos internos, está razoavelmente elevado. Não temos esse dado, mas é como se estivesse dizendo que praticamente não está tendo tributação sobre dividendos das empresas do Simples e do lucro presumido, porque o pessoal está rateando [a distribuição entre os meses], fazendo planejamento tributário ou distribuição disfarçada", diz.

Segundo Gobetti, dados do IRPF de 2024 mostram que R$ 693 bilhões em dividendos distribuídos naquele ano ultrapassaram o valor individual de R$ 600 mil (ou R$ 50 mil mensais) e estariam sujeitos à tributação pelas regras atuais.

Sem a mudança na tributação, um valor no mínimo igual a esse seria distribuído em 2026, dado que os montantes crescem a cada ano. Sob as novas regras, ainda que as empresas usem a isenção distribuindo resultados de anos anteriores, o economista estima que ainda sobrariam cerca de R$ 500 bilhões passíveis de tributação neste ano.

"No entanto, apenas R$ 15 bilhões foram distribuídos e tributados até maio. É de se esperar que um valor superior a esse seja distribuído e tributado até o final do ano, mas não sabemos se chegará a R$ 250 bilhões, a ponto de gerar [mais] R$ 25 bilhões de arrecadação", diz.

"Digamos que até o final do ano tenhamos R$ 150 bilhões distribuídos e tributados. Isso significa que os outros R$ 350 bilhões estariam sendo retidos pelas empresas ou talvez estejam sendo parcialmente distribuídos de forma disfarçada, e isso precisa ser avaliado", afirma.

Em maio, quando a frustração já começava a ficar evidente nos números, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que o órgão ainda acompanha o comportamento das empresas na distribuição de dividendos para avaliar se a arrecadação permanecerá abaixo do esperado.

Segundo ele, como a incidência do tributo depende do calendário de distribuição de dividendos das companhias abertas, ainda é cedo para traçar um diagnóstico definitivo sobre a trajetória dessas receitas.

Técnicos ainda ponderam que o governo terá um termômetro mais preciso após a declaração de ajuste a ser entregue em 2027, referente aos rendimentos de 2026. Com essas informações e o recolhimento do imposto mínimo, haverá mais elementos para avaliar a efetividade da nova tributação.

De imediato, a avaliação interna é que, mesmo com a frustração do recolhimento sobre os dividendos, a arrecadação geral do IR retido na fonte (que inclui as cobranças sobre rendimentos do trabalho, do capital, entre outros) está em linha com o previsto pelo governo.

Essa, porém, não é a primeira vez que o governo acaba se mostrando otimista com estimativas de arrecadação. Em 2024, além da frustração nas projeções do Carf, a Receita arrecadou apenas R$ 5,4 bilhões com acordos de transação firmados diretamente com o órgão, ante uma projeção de R$ 30 bilhões.

Em 2025, após o TCU (Tribunal de Contas da União) abrir processos e questionar as falhas nas projeções de arrecadação, o governo zerou a expectativa de arrecadação com os acordos do Carf, com o controle de benefícios fiscais e com outorgas de rodovias. Além disso, reduziu as receitas esperadas nas transações tributárias.