Votação do fim da escala 6x1 deve ficar para depois das eleições, admite ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira (24) acreditar que a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da escala 6x1 dificilmente será votada pelo Congresso antes das eleições.

Durante evento promovido pelo Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Marinho disse que trabalha para que a proposta avance, mas avaliou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não deverá pautar o tema.

"Expectativa da 6x1: eu acho que o Alcolumbre não permitirá que vote antes da eleição. É isso que eu acho", admitiu ele. "Trabalho ao contrário, ok? Trabalho ao contrário todo dia. A depender do governo, já 'tava' aprovado esse processo", afirmou

Segundo o ministro, há parlamentares que defendem adiar a votação justamente porque a proposta teria apoio popular. Marinho afirmou que a redução da jornada é uma demanda antiga do movimento sindical e já existia durante a Assembleia Constituinte de 1988, quando foi aprovada a redução de 48 para 44 horas semanais.

Ele voltou a defender que a mudança seja feita por lei —que tem aprovação mais fácil do que uma PEC (proposta de emenda à Constituição)—, estabelecendo um limite máximo de jornada e garantindo dois dias de descanso por semana. O dia de descanso específico, afirmou, poderia continuar sendo definido por negociação coletiva.

O governo Lula chegou a enviar o projeto, que não avançou. No final de maio, a Câmara aprovou em dois turnos de votação PEC que reduz a jornada e determina o fim da escala 6x2. A proposta de emenda, no entanto, está parada no Senado.

Marinho também rebateu críticas de que a medida prejudicaria as empresas. Segundo ele, companhias que adotaram escalas com dois dias de descanso passaram a preencher vagas que permaneciam abertas e reduziram o número de faltas de funcionários.

A Folha mostrou que as companhias que testaram o modelo 5x2 viram vantagens como a redução da rotatividade, mas

De acordo com o ministro, a escala atual afeta especialmente jovens e mulheres, que têm relatado dificuldades para conciliar trabalho, estudos e responsabilidades domésticas. Ele também afirmou que jornadas excessivas aumentam o adoecimento de trabalhadores e geram custos para empresas, para o SUS (Sistema Único de Saúde) e para a Previdência Social.

Após o evento, em conversa com a Folha, Marinho também afirmou que o projeto para regulamentar o trabalho por aplicativos, a uberização, deve seguir a mesma tendência e ficar para depois das eleições.

"Provavelmente vai ficar para o pós-processo eleitoral, mas em algum momento tem que ter uma lei que regule o processo para garantir direitos aos trabalhadores."

Questionado sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de adiar por 90 dias a aplicação de multas relacionadas à atualização da NR-1, que inclui regras sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho, o ministro disse que o governo pretende usar o período para esclarecer dúvidas das empresas e não vê necessidade, neste momento, de alterar a norma ou correr com o prazo.

"A priori não tem necessidade de mexer nada na portaria. Se houver necessidade de chegar a essa conclusão, não há problema nenhum, nós estamos abertos."