Corregedoria do TJ-BA realizará inspeção presencial em comarcas do Oeste da Bahia

A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia realizará, entre os dias 17 e 21 de agosto de 2026, uma inspeção ordinária presencial em unidades judiciárias de municípios do Oeste baiano. A determinação consta na Portaria nº CGJ-293/2026-GSEC, republicada pela Corregedoria.

Os trabalhos alcançarão unidades das comarcas de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Baianópolis, Cotegipe, Serra Dourada, Santana, Correntina, Santa Maria da Vitória, Coribe, Cocos, Ibotirama e Oliveira dos Brejinhos.

Em Luís Eduardo Magalhães, serão inspecionadas duas varas cíveis, comerciais e de relações de consumo — uma delas também com competência sobre a Fazenda Pública —, além da 1ª Vara Criminal, do Juizado Especial Cível, da Administração do Fórum e da Central de Mandados.

Em Barreiras, a inspeção abrangerá três varas cíveis, comerciais e de relações de consumo, a 1ª Vara de Família, a 1ª Vara da Fazenda Pública, os dois Juizados Especiais Cíveis, a Vara da Infância e Juventude, duas varas criminais e a Vara do Júri e Execuções Penais.

Também serão inspecionadas a Administração do Fórum, a Central de Mandados e o presídio de Barreiras.

A portaria estabelece que os responsáveis pelas unidades deverão garantir à equipe da Corregedoria livre acesso às dependências, aos processos, aos sistemas e aos documentos. A autorização alcança, quando regularmente requisitados, dados e procedimentos submetidos a sigilo legal.

As unidades também deverão disponibilizar espaço físico e equipamentos necessários para a realização das atividades correicionais.

Durante os trabalhos, cidadãos, advogados, servidores e demais interessados poderão apresentar informações, sugestões, reclamações e outras manifestações relacionadas aos serviços prestados pelas unidades inspecionadas.

As manifestações poderão ser entregues presencialmente aos juízes responsáveis pela inspeção ou encaminhadas ao endereço eletrônico corregedoriageral@tjba.jus.br.

Os trabalhos serão coordenados pelos juízes auxiliares da Corregedoria Arnaldo José Lemos de Souza, Marcos Adriano Silva Ledo, Hosser Michelangelo Silva Araújo, Sílvia Lúcia Bonifácio Andrade de Carvalho, Luciana Carinhanha Setúbal e Júnia Araújo Ribeiro Dias.

A portaria também solicita excepcionalmente à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia a designação dos magistrados Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa e Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta para reforçar a equipe responsável pelas diligências.

A ementa da portaria também menciona a Comarca de Bom Jesus da Lapa entre os locais abrangidos pela inspeção. O município, entretanto, não aparece na relação das comarcas apresentada no artigo 1º do ato republicado.