Flávio Bolsonaro aciona TSE para proibir que Lula utilize Alvorada para conteúdo eleitoral

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quinta-feira (27), para questionar o uso do Palácio do Alvorada para fins eleitorais pelo presidente Lula (PT), o principal adversário do senador.

A ação diz respeito à veiculação, no último domingo (23), de uma entrevista concedida por Lula à TV Record no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República. A entrevista foi exibida no mesmo horário em que a TV Bandeirantes realizava o primeiro debate presidencial, do qual Lula e Flávio não participaram.

Os advogados eleitorais de Flávio pedem, entre outros, que Lula se abstenha de usar as dependências do palácio para "gravação, produção ou transmissão de entrevistas, lives, pronunciamentos ou conteúdos de natureza eleitoral" e deixe de publicar em suas redes trechos da entrevista até uma decisão final da corte.

Por fim, a campanha de Flávio pede que o TSE condene a campanha adversária ao pagamento de uma multa e ressarcimento de verba pública utilizada na entrevista, considerada por eles como conteúdo eleitoral. Para os auxiliares do senador, Lula usou material público em benefício eleitoral, extrapolando as prerrogativas de seu cargo.

A legislação eleitoral proíbe que os candidatos que tenham cargos utilizem "bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta". O objetivo da regra é manter a igualdade entre os concorrentes ao impedir que a estrutura estatal seja usada em benefício de algum deles. A utilização de residências oficiais só é permitida para reuniões de campanha que não tenham caráter de ato público.

O TSE, porém, estabeleceu algumas exceções e passou a permitir o conteúdo eleitoral nas residências oficiais desde que o ambiente seja neutro e sem símbolos, não forem utilizados recursos públicos, a participação for restrita ao detentor do cargo, entre outras regras.

Na peça apresentada ao tribunal, a campanha de Flávio argumenta que esse não é o caso na entrevista de Lula, destacando a "belíssima arquitetura, tapeçaria e ambiente" do Palácio do Alvorada que aparecem no vídeo.

Os advogados de Flávio lembram ainda da proibição pelo TSE, na eleição de 2022, de que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) realizasse sua live semanal no Palácio do Alvorada durante o período eleitoral.

A peça afirma que a corte proibiu a gravação e transmissão de lives "utilizando estruturas públicas vinculadas à função presidencial, com referência expressa aos Palácios da Alvorada e do Planalto, ainda que o pano de fundo de tais gravações fossem paredes brancas e estantes neutras". A representação destaca o trecho final em letras maiúsculas.

Foi no âmbito do julgamento da ação a respeito das lives de Bolsonaro que o TSE estabeleceu as exceções para o uso da residência oficial durante a campanha.

Em relação à entrevista, os advogados de Flávio afirmam que ela "foi realizada dentro do Palácio da Alvorada, local ao qual [Lula] somente possui acesso privilegiado em razão da Presidência da República, com belíssimo cenário palaciano, e nela foram discutidos sua reeleição, seus concorrentes, a comparação entre governos e propostas para o 'próximo mandato'".

A peça afirma que a entrevista não teve conteúdo institucional, mas eleitoral. "Trata-se, portanto, de comunicação de inequívoco conteúdo político-eleitoral, produzida em bem público de acesso reservado ao chefe do Executivo, com lindo cenário de fundo que é inerente aos palácios presidenciais e posteriormente divulgada em horário nobre por emissora aberta de televisão, com elevado potencial de alcance perante o eleitorado", afirma.