Justiça marca audiência entre governo Lula e Discord antes de decidir sobre indenização de R$ 500 milhões

A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2) uma audiência entre o governo federal e o Discord antes de decidir sobre o pedido de medidas urgentes contra a plataforma.

A audiência de justificação e tentativa de conciliação deverá contar com representantes da União, da Discord, do Ministério Público Federal. A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) também poderá participar.

A decisão ocorre no âmbito da ação civil pública apresentada pelo governo federal contra o Discord, na qual é cobrada uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e a adoção de medidas para adequar a plataforma à legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes.

O governo Lula (PT) decidiu pelo processo após ver fracassar a negociação para assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que buscava adequar as funcionalidades da plataforma às regras brasileiras, encerrar investigações em curso e evitar novas punições.

Antes de analisar o pedido de tutela de urgência, a Justiça determinou que o MPF e o Discord se manifestem no prazo de cinco dias. Esse prazo continua valendo independentemente da realização da audiência.

Ao marcar a reunião, o juiz afirmou que a natureza, a gravidade e a complexidade das questões discutidas justificam um esclarecimento mais detalhado dos fatos antes da decisão sobre as medidas urgentes.

Um dos pontos que deverão ser analisados é o efeito de providências que já foram adotadas pela ANPD contra a plataforma. Segundo a decisão, é necessário esclarecer o alcance, a vigência e a situação atual dessas determinações, além de verificar quais medidas já foram implementadas pelo Discord em decorrência delas.

A Justiça também quer saber se houve recurso administrativo contra as determinações da ANPD e de que maneira as providências já adotadas podem interferir na necessidade de novas medidas judiciais.

Durante a audiência, o Discord deverá ainda prestar informações sobre as medidas de segurança e moderação adotadas na plataforma. As partes poderão ser acompanhadas por profissionais com conhecimento técnico sobre o funcionamento da rede social.

Além de reunir informações para decidir sobre o pedido urgente, a audiência terá como objetivo buscar uma possível conciliação entre o governo e a empresa. Segundo a decisão, parte das obrigações cobradas na ação tem caráter estrutural, o que torna adequada a tentativa de uma solução negociada.

Além da indenização, o governo pediu uma medida de urgência para obrigar a plataforma a adotar imediatamente medidas de adequação à legislação de proteção de crianças e adolescentes no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

O acordo para a assinatura de um TAC ocorreria em meio ao cerco das autoridades brasileiras ao Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul.

A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas pela plataforma. O caso levou a primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, a pedir o bloqueio do aplicativo no país.

Em 12 de agosto, a ANPD determinou que o Discord suspendesse as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil.

A medida, adotada no âmbito da fiscalização aberta pela agência, exige que as funcionalidades permaneçam desativadas até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes. Os dois processos, porém, são diferentes.

Obrigações práticas que a União pede à Justiça que sejam impostas à Discord em caráter de urgência

• Bloqueio técnico contra recriação de servidores e contas banidas;
• Preservação de registros de moderação por ao menos 6 meses;
• Protocolo de detecção e interrupção em tempo real de transmissões ao vivo com conteúdo de automutilação e violência, caso a funcionalidade de live volte a operar;
• Protocolo específico para notificar autoridades sobre casos de extorsão;
• Mecanismos de moderação de conteúdo de maus-tratos a animais;
• Equipe de moderação em português proporcional à base de usuários brasileira;
• Verificação de idade robusta;
• Vinculação obrigatória de contas de menores de 16 anos a um responsável legal;
• Configurações de privacidade e proteção ativadas por padrão para menores.