TJ-BA manterá depósitos judiciais no BRB após decisão de Luiz Fux

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) informou que manterá o Banco de Brasília (BRB) responsável pela administração dos depósitos judiciais da Corte após decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação foi proferida em tutela provisória incidental na Reclamação nº 96.420. Em nota, o Judiciário baiano afirmou que tomou conhecimento da decisão e que cumprirá a medida “em respeito institucional e por estrita observância à hierarquia do Poder Judiciário”.

O contrato mantido com o BRB tinha duração de cinco anos e encerraria nesta quinta-feira (27). Diante do término do vínculo, o TJ-BA conduzia tratativas avançadas para que a Caixa Econômica Federal assumisse a administração das contas e dos fluxos relacionados aos depósitos judiciais.

A mudança estava sendo estruturada no âmbito do projeto Depósito Seguro, apresentado pelo Tribunal como uma iniciativa voltada à modernização e ao aprimoramento da gestão desses recursos.

Segundo o TJ-BA, a Corte já estava preparada para realizar a transição. O processo, entretanto, ficará suspenso em razão da decisão do Supremo, e os serviços continuarão sendo prestados pelo BRB.

O Tribunal assegurou que as operações financeiras e o processamento dos depósitos judiciais continuarão funcionando normalmente, sem mudanças na rotina de magistrados, servidores e advogados.

A manutenção temporária do BRB, conforme o TJ-BA, busca preservar a segurança operacional e garantir a continuidade e a eficiência do serviço público.

O Judiciário baiano também informou que continuará acompanhando as rotinas administrativas relacionadas ao contrato e reafirmou o compromisso de assegurar a integridade dos atos judiciais e a qualidade do atendimento à sociedade e aos operadores do Direito.