TRE-BA reconsidera decisão e confirma candidatura de Ricardo Maia à reeleição

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) voltou atrás na decisão que havia indeferido o registro de candidatura do deputado federal Ricardo Maia (MDB) e confirmou sua participação nas eleições deste ano. O parlamentar disputa a reeleição para a Câmara dos Deputados.

O registro havia sido negado inicialmente porque a documentação apresentada não atendia integralmente às exigências da Justiça Eleitoral. Na ocasião, faltava a certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 2º grau, prevista na Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após a decisão, a defesa do deputado apresentou embargos de declaração e anexou a certidão correta, além de documentos que esclarecem a situação processual do candidato. As certidões demonstraram que não há condenação por órgão colegiado nem decisão com trânsito em julgado que possa tornar Ricardo Maia inelegível.

Com manifestação favorável da Procuradoria Regional Eleitoral, o relator do caso, juiz Mhércio Cerqueira Monteiro, acolheu o pedido de reconsideração e concluiu que o candidato atende aos requisitos legais de elegibilidade. Com isso, o registro de candidatura pelo MDB da Bahia foi deferido.