Tribunal de Justiça da Bahia vai abrir processo contra juiz acusado de racismo religioso

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) julga nesta sexta-feira (28) o caso de um juiz acusado de racismo religioso. O tribunal vai converter a sindicância aberta em Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A expectativa é que, após a decisão, o magistrado seja afastado temporariamente do cargo até que o PAD seja concluído.

O caso é de março deste ano, quando o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari, determinou a retirada de uma fotografia ligada ao candomblé de uma exposição instalada no Fórum de Camaçari.

A imagem retratava a chefe de cozinha Solange Borges, que desempenha o papel de Makota no Candomblé. Solange vestia trajes da religião de matriz africana.

Na época, o juiz pediu que o fórum retirasse o quadro sob o argumento de "incompatibilidade com a laicidade estatal". Outra foto, no entanto, em que uma mulher aparecia segurando uma imagem de Santo Antônio, foi mantida na exposição.

A apuração contra o magistrado deriva de um pedido feito pelo Idafro (Instituto de Defesa dos Direitos da Religiões Afrobrasileiras) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A entidade classificou a conduta do juiz como "discriminatória, preconceituosa, intolerante, degradante e vexatória".

Agora, o PAD vai apurar se houve racismo religioso institucional, quebra dos deveres de imparcialidade, desrespeito ao dever da igualdade e conduta incompatível com o cargo.

Entre as punições previstas estão advertência, suspensão e até a perda do cargo público. Se a pena mais grave for aplicada, será o primeiro caso de juiz punido pela prática de racismo.

Em manifestação à corregedoria do TJBA, o juiz afirmou que não determinou a retirada da fotografia da líder religiosa exposta no fórum.

Segundo ele, o ofício encaminhado ao órgão corregedor pedia a análise da legalidade da exposição, por entender que a ocupação do espaço público deveria observar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. A retirada da imagem, afirmou, foi uma decisão administrativa do então diretor do fórum.