1ª Turma do STF tem maioria para manter condenação de Eduardo Bolsonaro em caso de coação

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (18) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mantendo a sua condenação pelo crime de coação referente à sua atuação nos Estados Unidos para intimidar o Poder Judiciário brasileiro.

O placar tinha, até o começo da noite desta sexta, três votos para manter a condenação. Acompanharam o relator, o ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.

No voto, Moraes afirmou que o recurso utilizado, os embargos de declaração, cabe quando há "obscuridade, dúvida, contradição ou omissão" que devam ser sanadas na decisão, e, segundo o ministro, nenhuma dessas hipóteses se encaixa.

Dessa forma, o relator mantém a decisão da turma, tomada em julgamento que ocorreu em 16 de junho de 2026.

Na data, os ministros entenderam, por unanimidade, que ficou comprovado que Eduardo tentou interferir no julgamento do Supremo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Na denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República), foram levadas em consideração publicações feitas pelo próprio Eduardo nas redes sociais em que ele dizia ter articulado politicamente para que o governo americano impusesse sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras em razão de uma suposta perseguição política a Jair Bolsonaro.

À época, a Casa Branca anunciou sanções financeiras a Moraes por meio da chamada Lei Magnitsky. Além disso, o magistrado e outros ministros do Supremo também foram proibidos de entrar nos EUA.

O primeiro tarifaço anunciado pelos EUA às mercadorias brasileiras também ocorreu em data próxima às das sanções dos ministros. Em 31 de julho de 2025, o presidente americano, Donald Trump, assinou medidas impondo tarifas a dezenas de países, e o Brasil foi o maior atingido.

Normalmente, a Primeira Turma é composta por cinco ministros. No entanto, como uma cadeira no Supremo Tribunal Federal está vaga, apenas quatro fazem parte. Além de Moraes, Dino e Cármen, também compõe o colegiado o ministro Cristiano Zanin, que ainda não havia votado.

Como o julgamento é realizado no plenário virtual da corte, Zanin teria até as 23h59 desta sexta para depositar seu voto ou suspender a análise do caso.