Associações comerciais pedem reajuste do Simples e do MEI após correção dada ao Bolsa Família

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que reúne cerca de 2.700 entidades do setor nas 27 unidades da Federação, divulgou uma carta aberta aos candidatos pedindo que o Simples e o MEI recebam o mesmo tratamento concedido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva ao Bolsa Família.

Na semana passada, a 17 dias da eleição, Lula reajustou o Bolsa Família em 15%, referente à inflação desde 2023.

"A atualização de benefícios e faixas de renda para preservar o poder de compra dos brasileiros é legítima. O mesmo princípio deve alcançar quem empreende, gera empregos, paga impostos e movimenta a economia", diz a carta, assinada pelo presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto

Até as 15h30 desta terça-feira (22), havia 1.407 assinaturas de representantes de associações comerciais pelo Brasil em apoio ao documento.

A principal queixa do setor é o fato de os limites do Simples Nacional e do MEI (Microempreendedor Individual) estarem sem atualização inflacionária desde 2018.

A CACB propõe que o teto do MEI suba de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, o da microempresa de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil e o da empresa de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

"Corrigir o Simples Nacional não é conceder privilégio. É corrigir uma defasagem", diz a carta de Cotait.

Segundo a entidade, a atualização dos limites tem potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.

"Ainda assim, milhões de empreendedores continuam esperando que a inflação também seja reconhecida quando o assunto é o Simples Nacional e o MEI", diz a carta.

A entidade pede que seja criado em lei um mecanismo de correção periódico. "O Brasil precisa estabelecer uma regra permanente de atualização", afirma.

O governo Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto para reajustar o limite de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

A CACB também menciona a reforma tributária, que deve entrar em vigor em 2027, dizendo que é preciso garantir que micro e pequenas empresas tenham tratamento diferenciado na criação do CBS e do IBS, novos impostos que substituirão uma parte dos atuais.

A carta afirma ainda que os pequenos negócios representam 95% das empresas ativas do país, respondendo por 26,5% do PIB e 80% das vagas de trabalho geradas em 2025.