Coronel apresenta PL que destina 10% da pesquisa do petróleo ao semiárido

O senador Angelo Coronel protocolou o Pró-Agave, projeto que altera a Lei do Petróleo para redirecionar 10% da verba de pesquisa das petroleiras ao semiárido brasileiro. O dinheiro já existe por obrigação contratual, as empresas são obrigadas a aplicar este percentual em pesquisa e desenvolvimento. O projeto não cria imposto e nem mexe em orçamento público, só muda o destino de um recurso que hoje raramente chega perto de quem mais precisa dele.

O mecanismo mira um desperdício conhecido no sertão. Da folha do sisal colhida hoje, só 3% a 5% viram fibra comercializável. O resto, entre 2,3 milhões de toneladas por ano, é jogado fora. O resíduo já tem uso testado: etanol de segunda geração, biogás, biometano, combustível de aviação. O projeto usa dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre volume de biomassa pra decidir em qual destino o dinheiro vai. Como a Bahia produz 94,8% do sisal nacional, é para lá que o recurso segue, por critério técnico.

Na prática, o Pró-Agave viabiliza minibiorrefinarias no interior, operadas por trabalhadores locais com apoio técnico remoto de universidades públicas. O agricultor familiar passa a vender também os 95% que hoje descarta. Projetos com parceiros externos precisam aplicar 70% dos recursos na própria região, com prestação de contas pública pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) trava contra o padrão comum de verba federal que atravessa o semiárido sem deixar nada nele.

Anteriormente Coronel já havia protocolado o PL 1389/2026, que estabelece diretrizes para crédito rural e gestão de risco a produtores do semiárido, com foco em adaptação climática. Apresentou também o PL 3309/2026, que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Produtivo do Semiárido Brasileiro e o Programa Sertanejo Vencedor, com eixos em segurança hídrica, agropecuária adaptada à seca e fortalecimento de pequenos produtores, sem despesa obrigatória nova. O Nordeste concentra 60% de todo o semiárido brasileiro, a região mais afetada pela seca do país e recebe apenas 15% dos recursos do Pronaf.