Defensoria pede ao TSE garantia de transporte público gratuito nas eleições
Por Mônica Bergamo, Folhapress
28/09/2026 às 13:31
Foto: Divulgação/PrefSP/Aarquivo
Ônibus elétrico em São Paulo
A DPU (Defensoria Pública da União) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) medidas para garantir a oferta de transporte público coletivo gratuito nas eleições de 2026. A instituição quer que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) fiscalizem o cumprimento da regra e divulguem informações sobre itinerários e horários em cada localidade.
O pedido foi encaminhado na sexta-feira (25) pela defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares, ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A DPU cita decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e a Resolução TSE nº 23.751/2026, que determinam transporte urbano e intermunicipal gratuito, em frequência compatível com a dos dias úteis, no primeiro turno, em 4 de outubro, e no eventual segundo turno, em 25 de outubro.
Segundo Linhares, cabe ao TSE, em razão de sua competência para organizar o processo eleitoral, reforçar o conteúdo da decisão do STF e eventualmente expedir orientações complementares.
A Defensoria sugere que os TREs orientem os juízos eleitorais a verificar se estados, municípios e Distrito Federal enviaram informações sobre os serviços. Em caso de redução ou interrupção do transporte, a proposta é comunicar os gestores e encaminhar as ocorrências ao Ministério Público Eleitoral e às unidades estaduais da DPU.
A instituição afirma que a falta do serviço pode dificultar o acesso às urnas, sobretudo para eleitores de baixa renda e moradores de regiões periféricas e metropolitanas.