Defesa de ex-presidente do INSS aciona presidência do STF contra prisão que já dura mais de 300 dias

A defesa do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto recorreu à presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a prisão preventiva dele, que já dura mais de 300 dias.

Os advogados protocolaram um habeas corpus alegando que o relator, ministro André Mendonça, não analisou os pedidos anteriores. Segundo a defesa, desde novembro de 2025 já foram apresentados quatro pedidos de revogação ou revisão da prisão.

O último deles foi no início deste mês, após Mendonça flexibilizar as medidas cautelares contra outros investigados nas fraudes do INSS.

Para a defesa de Stefanutto, os fundamentos das outras decisões do relator também se aplicam ao ex-presidente do INSS, por se tratar da mesma investigação e, neste caso, do mesmo núcleo fático.

Além disso, os advogados argumentam que o relatório final da investigação foi apresentado em agosto e que a justificativa da manutenção da prisão, a de preservar as diligências, perdeu o fundamento.

O habeas corpus protocolado pelos advogados Fabrício Reis Costa e Júlio César de Souza Lima também afirma que a última acusação feita ao ex-gestor teria ocorrido em setembro de 2024.

Na peça, eles argumentam que em mais de 500 dias de investigação não foram identificados elementos financeiros que demonstrem vínculo de Stefanutto com os recursos sob investigação.