Governo do Distrito Federal aciona STF e diz que resistência de Lula a ajudar BRB é decisão política

O Governo do Distrito Federal levou ao STF (Supremo Tribunal Federal) as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a crise do BRB (Banco de Brasília). Em ofício enviado nesta quinta-feira (17), a Procuradoria-Geral do DF argumentou que a resistência do governo federal a ajudar a instituição tem motivação política.

O documento foi endereçado ao ministro do STF Luiz Fux, relator da ação movida pelo Governo do DF pedindo à corte que obrigue a União a ser fiadora de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). O BRB busca socorro após rombo deixado por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

"A distância entre a alegada impossibilidade [de ser garantidora da operação] e a declaração de vontade indica que a resistência da União não decorre de óbice jurídico ou fiscal, mas de decisão política, e que essa decisão está associada à disputa pelo Governo do Distrito Federal", disse em trecho do texto.

"A declaração permite antever, com elevado grau de concretude, a orientação que tende a pautar a posição da União nesta controvérsia", acrescentou.

Em ato de campanha em Ceilândia, na noite de quarta-feira (16), Lula acusou a governadora Celina Leão (PP) de cinismo e disse que o governo federal não ajudará na recuperação financeira do BRB.

"A governadora, de forma cínica e mentirosa, tenta jogar a responsabilidade no governo federal. Quem quebrou o BRB foi a ligação entre o Ibaneis [Rocha] e o [Daniel] Vorcaro do Banco Master. O BRB comprou títulos que não existiam, R$ 12 bilhões", disse. "Nós não vamos deixar de pagar o Bolsa Família, não vamos dar dinheiro para o BRB".

No ofício enviado ao STF, o Governo do DF ressaltou que a fala de Lula "não foi feita em ato de governo, entrevista ou manifestação institucional", mas em comício ao lado dos candidatos de seu partido e de partidos aliados. "Foi seguida de pedido expresso de voto para o candidato que ele apoia ao Governo do Distrito Federal", destacou.

Como mostrou o Datafolha, a disputa pelo governo do Distrito Federal tem Celina na liderança isolada, com 40%. O petista Leandro Grass tem 16%, empatado tecnicamente com Arruda (PSD), com 17%, sob candidatura contestada na Justiça Eleitoral.

O Governo do DF também argumentou no documento que não está pedindo empréstimo da União ao BRB, aporte de recursos federais na instituição, transferência do Tesouro Nacional ao banco ou financiamento do BRB pela União.

"O que se requer da União é a garantia necessária à operação estruturada no acordo homologado, em substituição à fiança bancária que nunca se constituiu", disse. "Uma coisa é a União entregar dinheiro ao BRB. Outra, juridicamente diversa, é garantir operação de crédito cujos recursos vêm do FGC e cujo pagamento cabe ao Distrito Federal".

Na semana passada, Fux deu 15 dias sucessivos, ou seja, até 45 dias, para que o governo federal, o Banco Central e o FGC se manifestem sobre o pedido.

Em maio, um acordo homologado no STF tinha definido que as principais instituições financeiras do país seriam fiadoras da operação, e as contragarantias (para ressarcir os bancos em caso de inadimplência) viriam dos recursos provenientes do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Esse desenho, porém, não avançou.

Acionista controlador da instituição, o Governo do Distrito Federal recorre ao processo de captação por não ter dinheiro em caixa.

O Ministério da Fazenda não pretende dar garantia soberana ao empréstimo. O Distrito Federal não faz jus a essa concessão pelos critérios do Tesouro Nacional. A Capag (capacidade de pagamento) serve como um termômetro da saúde das finanças de estados e municípios. A escala vai de A (melhor) a D (pior). Hoje, a nota do Distrito Federal é C.

O Ministério da Fazenda não pretende dar garantia soberana ao empréstimo. O Distrito Federal não faz jus a essa concessão pelos critérios do Tesouro Nacional. A Capag (capacidade de pagamento) serve como um termômetro da saúde das finanças de estados e municípios. A escala vai de A (melhor) a D (pior). Hoje, a nota do Distrito Federal é C.