Governo Lula demora mais para conceder garantia a empréstimos pleiteados por opositores

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retardou a concessão de garantia soberana a empréstimos pleiteados por estados e capitais comandados por adversários políticos do Palácio do Planalto, ao mesmo tempo em que acelerou os trâmites para aqueles chefiados por aliados.

Um levantamento feito pela Folha mostra que o Executivo demorou, em média, 35,7 dias para liberar o aval do Tesouro Nacional a operações de crédito interno (em reais) de estados, mas esse prazo chegou a 83 dias no caso de Mato Grosso, governado até março deste ano por Mauro Mendes (União Brasil), e 83,9 dias para São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Tarcísio foi ministro na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado por Lula nas eleições de 2022, e chegou a cogitar concorrer à Presidência antes de confirmar que disputará a reeleição ao governo paulista. Hoje, apoia a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário do petista segundo as pesquisas.

No mesmo período analisado, o prazo médio de liberação das garantias ficou em 30,7 dias para o Ceará de Elmano de Freitas (PT), 29,4 dias para o Piauí de Rafael Fonteles (PT) e 14,8 dias para Alagoas de Paulo Dantas (MDB).

Há ainda o caso do Amapá, reduto eleitoral do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O estado teve uma operação liberada em 6 dias após o Ministério da Fazenda flexibilizar suas próprias regras, como revelou a Folha.

Estados e municípios buscam a garantia do Tesouro para acessar mais recursos e reduzir a taxa de juros, uma vez que a União fica responsável por honrar os pagamentos em caso de inadimplência.

O dinheiro dos empréstimos costuma ser usado para reestruturar dívidas antigas ou financiar obras e projetos em áreas como saúde, educação e mobilidade urbana.

Como essas iniciativas podem se tornar vitrines políticas para os gestores locais, a liberação das garantias vira um instrumento estratégico nas mãos do governo federal.

Em 2022, o governo Bolsonaro atuou para travar empréstimos pleiteados por estados comandados por adversários políticos, como mostrou a Folha à época. A ingerência se deu diretamente no Banco do Brasil, que retardou a concessão de empréstimos para estados como Alagoas e Bahia.

Agora, sob Lula, a calibragem foi feita dentro do Executivo, por meio de despachos mais demorados na Fazenda e na Casa Civil, mesmo após a área técnica do Tesouro avaliar a capacidade de pagamento e liberar o limite de crédito.

Procurado, o Ministério da Fazenda disse não fazer qualquer distinção entre estados e municípios com base em critérios políticos.

"Os prazos de tramitação podem variar conforme as características de cada operação, a complexidade do processo e a necessidade de complementação de documentos e informações pelos entes solicitantes. Não houve orientação para retardar ou acelerar operações em razão do posicionamento político dos entes envolvidos", afirmou.

A Casa Civil disse que "todos os processos submetidos à sua análise seguem os trâmites administrativos e técnicos previstos".

Para fazer o levantamento, a reportagem considerou as operações que tiveram limites autorizados pelo Tesouro entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, segundo dados do Sadipem, sistema usado na gestão dos pedidos e análises de empréstimos.

Ficaram de fora as operações sem garantia da União, negociadas diretamente com instituições financeiras, e aquelas feitas no âmbito de programas de ajuste fiscal, como o RRF (Regime de Recuperação Fiscal) ou o PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), que seguem ritos específicos.

O recorte resultou em 182 operações internas e externas (em moeda estrangeira) para estados e outras 86 para capitais.

Nas operações internas, após a aprovação do limite pelo Tesouro, cabe à Fazenda publicar o ato de concessão formal da garantia. Já nos empréstimos externos, a pasta encaminha a proposta à Casa Civil, para que o presidente envie mensagem ao Senado pedindo autorização para a operação. Após o aval dos senadores, o processo volta ao Executivo, que então concede a garantia.

O estado de São Paulo foi o que mais precisou esperar pelas garantias internas: os 83,9 dias foram mais que o dobro da média geral. Por outro lado, o governo paulista foi o mais contemplado em valores absolutos, com a liberação de R$ 21,9 bilhões sob o governo Lula —que vem adotando uma política de turbinar o crédito para os governos regionais.

Além disso, a gestão de Tarcísio obteve liberações até mais rápidas nos empréstimos externos (122,5 dias) do que a média geral (147,1 dias).

Em nota, o governo de São Paulo afirmou cumprir as exigências técnicas e fiscais, defendeu tratamento isonômico entre os estados e citou uma operação de R$ 5,45 bilhões com o Banco do Brasil. Aprovada em 19 de maio deste ano, ela só teve a autorização final em 14 de agosto, horas depois de o estado recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). É uma diferença de 87 dias.

Segundo o governo paulista, a demora afetou o planejamento de projetos de infraestrutura e levou ao uso de recursos próprios para bancar obras que poderiam ser financiadas. A gestão afirmou ainda que a comparação sobre os valores deve considerar o tamanho da economia, da arrecadação e da demanda por investimentos em cada estado.

O estado de Santa Catarina, comandado por Jorginho Mello (PL, mesmo partido de Bolsonaro), levou 21 dias para obter garantia em uma operação interna fechada em 2025. Nas operações externas, porém, a espera fica em torno de 184,7 dias, acima da média.

Procurado, o governo catarinense disse não haver pendências relacionadas à capacidade de pagamento ou à sustentabilidade de sua dívida. O estado ainda afirmou ter uma operação externa já negociada com o Banco Mundial, mas pendente de despacho pela Fazenda.

O Amazonas, hoje comandado por Roberto Cidade (União Brasil), precisou recomeçar as tratativas de um crédito de US$ 585 milhões aprovado em outubro de 2025 pelo Tesouro e encaminhado à Casa Civil somente em maio de 2026. O prazo de 270 dias para contratação se esgotou em 27 de julho deste ano sem que o governo federal tivesse enviado o pedido formal ao Senado.

Outra operação do Amazonas, fechada em 2024, foi concluída exatamente no limite dos 270 dias. Na época, o governador era Wilson Lima (União Brasil), apoiador da família Bolsonaro. Procurado, o estado não respondeu.

Mato Grosso, outro afetado pela espera, também não respondeu.

A demora seletiva na liberação das garantias foi criticada publicamente pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que em julho enviou ofícios ao Senado e ao TCU (Tribunal de Contas da União) cobrando a continuidade de três operações externas já autorizadas pelo Tesouro, mas que estavam paradas na Casa Civil.

Os limites foram aprovados em 28 de novembro de 2025, mas, com a virada do ano, o governo municipal precisou atualizar informações contábeis, o que é praxe. Em abril deste ano, a Fazenda encaminhou a documentação à Casa Civil, onde ficou parada por mais de três meses.

Em 12 de agosto, os pedidos foram finalmente remetidos ao Senado, logo após o tema virar alvo da campanha eleitoral, com críticas feitas por Flávio Bolsonaro, Ricardo Nunes e pelo próprio Tarcísio.

O governador de São Paulo tratou do assunto no debate ocorrido em 9 de agosto entre ele e Fernando Haddad (PT), seu principal adversário e ministro da Fazenda de janeiro de 2023 a março deste ano —quando as operações foram negociadas.

"A gestão reforça que nenhum impedimento técnico foi comunicado à Secretaria Municipal da Fazenda, e o próprio Ministério da Fazenda atestou que a cidade atende aos requisitos e possui capacidade financeira para contratar os recursos, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Ainda assim, foram quatro meses de espera pelo encaminhamento", disse a Prefeitura, em nota.