Jurista italiano Luigi Ferrajoli discute democracia, direitos fundamentais e desafios para o futuro no TJBA

“Estamos nos comportando como se fôssemos as últimas gerações que vão viver na Terra. Esta é, atualmente, uma emergência que, junto com a guerra, está levando à extinção da humanidade”. A reflexão do jurista italiano Luigi Ferrajoli marcou a manhã desta sexta-feira (18), no Auditório Desembargadora Olny Silva, durante o Seminário “Democracia e Justiça”, promovido pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp-TJBA). O encontro reuniu expressiva participação de magistrados, servidores, estudantes e integrantes da comunidade jurídica.  

Compuseram a mesa de honra, ao lado de Luigi Ferrajoli, o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; o Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes; o jurista italiano Dario Ippolito; e a Procuradora de Justiça Ana Cláudia Bastos de Pinho, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). 

Ao abrir o encontro, o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou o compromisso das instituições diante das consequências de suas deliberações. “Uma instituição comprometida com a Constituição deve estar, permanentemente, disposta a pensar sobre suas responsabilidades, seus limites e os efeitos concretos de suas decisões na vida das pessoas”, afirmou. 

Luigi Ferrajoli é referência mundial na Teoria do Garantismo Penal. Em sua primeira passagem pela Bahia, ele participou de uma programação de atividades acadêmicas no Tribunal de Justiça discutindo democracia, direitos fundamentais, garantismo e os desafios contemporâneos. Ao falar sobre os impactos das guerras e da crise ambiental, defendeu um novo constitucionalismo voltado, também, à proteção das condições necessárias à sobrevivência humana. 

O jurista chamou a atenção para os limites que precisam ser impostos à produção de armas e ao uso de energias fósseis, além da defesa dos bens naturais, como a água, o ar e as grandes florestas. 

O Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Geder Gomes, externou a importância da presença de Ferrajoli para a formação dos magistrados e servidores do TJBA e demais operadores do direito. “Para nós, é uma honra imensa conseguir trazer à Bahia, pela primeira vez, o professor e aqui tentar ampliar o saber, escalonar e verticalizar a formação dos juristas, dos desembargadores e de toda a comunidade jurídica”, afirmou.

A programação aproximou diferentes gerações do Direito. Estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que conhecem a obra de Ferrajoli participaram do encontro e puderam ouvir, pessoalmente, um autor estudado na graduação.

O debate contou ainda com a participação do jurista Dario Ippolito, também italiano, que destacou o papel do conhecimento na compreensão e no enfrentamento das relações de poder. “Mostrar a violência do poder é um ato de contestação. Pode se tornar um instrumento de mobilização na luta pelos direitos”, afirmou. Ippolito é autor do livro “O Espírito do Garantismo: Montesquieu e o poder de punir”, lançado em 2024 no Brasil. 

A Procuradora de Justiça Ana Cláudia Bastos de Pinho enfatizou a atuação conjunta na defesa dos direitos. “Precisamos estar juntos porque esse não é um movimento solitário”, disse. 

As questões levantadas estão alinhadas aos temas que compõem o escopo institucional do TJBA, como a proteção de direitos, o acesso à Justiça e a sustentabilidade, reforçando a necessidade de que o Judiciário esteja atento aos desafios que afetam a sociedade e as próximas gerações.

A vinda de Luigi Ferrajoli integra um movimento de internacionalização que a Unicorp vem desenvolvendo nos últimos meses, com a participação do TJBA em atividades acadêmicas na Espanha, no México e em Portugal, bem como em parceria com a Universidade de Pádova, na Itália. 

A proposta aproxima magistrados e servidores baianos de outras experiências jurídicas e, ao mesmo tempo, leva a outros países a experiência e a tradição jurídica da Bahia. Nesse intercâmbio, o TJBA, Tribunal Mais Antigo das Américas, passa a apresentar sua comunidade jurídica e sua produção em espaços de diálogo internacional. 

A passagem de Ferrajoli pela Bahia celebra o encontro entre as diversas gerações e as vivências do Direito. Em um Tribunal que preserva uma história de mais de quatro séculos, a visita abre espaço para refletir sobre os desafios que se desenham para o futuro da Justiça. 

A agenda do Italiano Ferrajoli no Tribunal de Justiça da Bahia começou na terça-feira (15) com a palestra “Constituição da Terra e os Desafios Contemporâneos da Democracia, da Proteção Ambiental e dos Direitos Fundamentais”, realizada no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa.