Mendonça atende a Fachin e retira sigilo de dados sobre rede de pagamentos do Master

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo de dados sobre pagamentos do Banco Master detalhados em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em atendimento a pedido do presidente da corte, Luiz Edson Fachin.

A solicitação foi feita após o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, manifestar-se nesta segunda-feira (14) a favor de tornar público o documento em resposta a uma demanda do ministro Alexandre de Moraes.

Mendonça fez a mudança diretamente no sistema processual do tribunal, sem ter dado uma decisão nesse sentido.

Segundo a PGR, os autos relativos ao caso não estavam visíveis ao órgão. Chateaubriand diz que o sigilo deveria ser retirado porque se trata de "documento tido como relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve".

A decisão de Fachin pela retirada do sigilo ocorreu após Moraes encaminhar ao presidente do tribunal, neste domingo (13), um ofício dizendo que Mendonça, relator do caso Master, não tornou pública uma parte da investigação "que possui elementos essenciais para o julgamento" e pedindo que esses dados fossem disponibilizados a todos os ministros do Supremo.

Em resposta, Fachin acionou a PGR para se manifestar a respeito do pedido de Moraes.

Em março, a Polícia Federal já havia pedido a Mendonça que disponibilizasse aos investigadores dados sigilosos contidos no material, o que ainda não foi analisado pelo relator. O objetivo seria detalhar o sistema de pagamentos do Master e de fundos ligados ao banco.