Projeto cria política de prevenção ao câncer de pele e amplia proteção a trabalhadores expostos ao sol

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou na Câmara um projeto de lei que cria a Política Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele e de Atenção Integral à Pessoa com Neoplasia Cutânea. A proposta prevê ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento, além de medidas específicas para proteger trabalhadores submetidos à exposição frequente à radiação solar.

O Projeto de Lei 5.175/2026 estabelece, entre suas diretrizes, a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da exposição excessiva à radiação ultravioleta, a ampliação do acesso a protetores solares para grupos de maior risco e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde para identificar precocemente lesões suspeitas e encaminhar os pacientes para diagnóstico e tratamento.

Um dos principais focos da proposta são os trabalhadores que exercem atividades ao ar livre, como agricultores, pescadores, profissionais da construção civil e garis. Pelo texto, deverão ser adotadas medidas de prevenção e redução dos riscos ocupacionais, incluindo fornecimento gratuito dos equipamentos de proteção individual aplicáveis, disponibilização de protetor solar nas situações definidas em regulamento e orientação sobre a utilização dos equipamentos e dispositivos de proteção.

Na justificativa do projeto, Félix chama atenção para a dimensão do câncer de pele no país. Com base na estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA) para o triênio 2026-2028, o parlamentar aponta que são esperados 263.280 novos casos de câncer de pele não melanoma por ano no Brasil. Para o melanoma, menos frequente, mas mais agressivo e com maior potencial de disseminação, a projeção é de 9.360 novos casos anuais.

A exposição durante o trabalho também é destacada na proposição. Estudo citado pelo deputado, elaborado com base na Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, estimou que 23,5% da população ocupada brasileira estava exposta à radiação solar durante a atividade profissional.

Félix cita especificamente a realidade da região de Irecê, no Semiárido baiano, devido à forte presença da atividade agropecuária e da agricultura familiar. Segundo a justificativa, trabalhadores que permanecem longos períodos em ambientes externos estão entre os grupos que justificam o fortalecimento das políticas de prevenção ao câncer de pele.

“A exposição excessiva à radiação ultravioleta constitui o principal fator de risco para os diversos tipos de câncer de pele. A questão assume especial importância no ambiente de trabalho, sobretudo para pessoas que exercem atividades ao ar livre”, afirma o deputado na justificativa da proposta.

O projeto também prevê o uso da telessaúde e da teledermatologia para ampliar o acesso à avaliação especializada, principalmente em regiões com menor oferta de assistência dermatológica e oncológica. A proposta estimula ainda a criação e o fortalecimento de serviços regionais de referência em dermatologia oncológica.