Relator diz que comissão vai votar 6x1 nesta quarta (2) e que crise no STF não interfere

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1, disse nesta terça-feira (1º) que a proposta será votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta (2) e que a crise deflagrada pela revelação de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, não interferem no processo.

"Não vejo uma coisa relacionada a outra. O STF é o poder independente, ele resolve o problema dele lá e nós resolvemos o nosso problema aqui", disse Aziz. Para o parlamentar, a aprovação da indicação do senador Rodrigo Pacheco para uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União) é a demonstração de que o assunto não afetou a pauta do plenário.

Pacheco, que foi presidente do Senado, recebeu 63 votos favoráveis e quatro contrários durante votação secreta. A indicação de seu nome coube ao atual presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de quem é aliado.

Aziz disse acreditar que seu relatório, no qual manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara, passará pela CCJ apesar das tentativas previstas pela oposição para obstruir o andamento.

O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD), já sinalizou que, se houver pedido de vista, ele concederá um período de uma ou duas horas e, passado esse período, retomará a análise da PEC.

Uma vez que o texto seja aprovado na CCJ, Omar Aziz deve pedir a tramitação por meio de um calendário especial, que permite a quebra dos interstícios.

As PECs precisam ser votadas em dois turnos, com intervalo de cinco sessões de discussão entre cada um. No calendário especial, os dois turnos são votados na mesma sessão. A definição desse rito caberá ao presidente do Senado.

Na avaliação de Aziz, se a PEC for aprovada na CCJ, o passo seguinte esperado é que ela seja pautada no plenário. Segundo ele, a semana de esforço concentrado não teria sentido se não servisse à votação de pautas importantes.

Articuladores do governo tentam garantir que a PEC seja votada no plenário ainda nesta semana, mas, se isso não acontecer, querem convencer Alcolumbre a convocar a votação no plenário entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial. São necessários os votos favoráveis de ao menos 49 senadores em dois turnos de deliberação.

Segundo interlocutores, Alcolumbre segue irredutível, afirmando que não há condições para votar em plenário o fim da escala 6x1 agora. O presidente do Senado, porém, sinalizou ao governo que colocaria o texto em votação antes do segundo turno.

O encaminhamento da PEC 6x1 para a CCJ faz parte do pacote de projetos de interesse do governo que tiveram andamento desde que o presidente Lula e o presidente do Senado se reaproximaram.

O sentimento no Planalto com esse cenário é agridoce. Por um lado, uma ala do PT considera que a votação em outubro poderia ser um trunfo para Lula durante um confronto direto no 2º turno, mas também avalia que tudo pode mudar se o presidente não obtiver grande vantagem no 1º turno.

Nesse sentido, integrantes da articulação política do governo seguem numa ofensiva para votar a 6x1 no plenário.

Pesquisa Datafolha divulgada no primeiro semestre mostrou que o fim da escala 6x1, como o projeto ficou conhecido, tem apoio de 71% dos brasileiros.

Aliados de Lula avaliam que a proposta tem potencial para impulsionar a popularidade do petista poucas semanas antes da eleição em que ele concorre a mais um mandato como presidente da República. Além disso, uma deliberação forçaria políticos da oposição a se posicionar, o que poderia causar desgaste junto a seus eleitorados.

Senadores da oposição avaliam pedir vista para atrasar a discussão do projeto na CCJ. Parlamentares bolsonaristas classificam a votação como uma ação eleitoreira a favor de Lula.

O governo, porém, confia na dobradinha de aliados na relatoria e na presidência da CCJ, chefiada pelo senador Otto Alencar (PSD). A base do presidente Lula trabalha para que eventuais pedidos de vista durem apenas algumas horas, e que tentativas de alteração da PEC sejam derrotadas no voto.

Os deputados aprovaram o fim da escala 6x1 em maio. Depois, a pauta ficou travada no Senado enquanto Lula e Alcolumbre estavam com relações rompidas. Em agosto, os dois presidentes de Poder se acertaram, e Alcolumbre enviou a PEC para a CCJ.