Senado aprova indicação de Rodrigo Pacheco como ministro do TCU

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ex-presidente da Casa, para o TCU (Tribunal de Contas da União). A vaga foi aberta com a saída antecipada do ministro Bruno Dantas.

O placar foi de 63 senadores favoráveis a 4 contrários, em votação secreta. Eram necessários ao menos 41 votos sim. Agora, a Câmara dos Deputados também deve analisar a indicação em plenário e, caso aprovado, o ministro é nomeado pelo presidente Lula (PT). A votação na Câmara deve acontecer nesta quarta-feira (2).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fez a indicação de Pacheco para o cargo nesta segunda-feira (31).

Alcolumbre, aliado próximo de Pacheco, fez questão de pedir para que os líderes partidários assinassem a indicação do senador —em esforço para reforçar publicamente que a escolha teve caráter coletivo e não foi feita exclusivamente por ele.

Na sessão desta terça, vários senadores discursaram em homenagem a Pacheco. O relator da indicação foi o também ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL). Renan afirmou que o congressista vai representar o Senado com muita dignidade no TCU.

"Na sustentação da democracia diante das ameaças à lisura das urnas eletrônicas e do 8 de Janeiro foi o presidente Rodrigo Pacheco um dos brasileiros mais importantes naquele momento", disse o senador Otto Alencar (PSD-BA), indicando voto favorável.

Pacheco agradeceu aos colegas a "missão honrosa" de ser ministro do TCU e a "confiança da ampla maioria". "Minha gratidão é imensa neste instante, a emoção toma conta", discursou.

Dos nove ministros que compõem o TCU, três são indicados pelo Senado, três são indicados pela Câmara e três são indicados pelo presidente da República. A vaga de Bruno Dantas é uma das escolhidas pelo Senado.

O atual presidente da corte de contas, Vital do Rêgo, também é oriundo de uma das três vagas do Senado na corte de contas.

Por decisão de Alcolumbre, a indicação foi votada diretamente no plenário, sem sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O regimento interno dispensa os escolhidos do Senado de passar por sabatina.

Em 2021, ano da mais recente escolha da Casa para o órgão, Pacheco era presidente do Senado e decidiu realizar sabatinas porque três senadores brigavam pela vaga e não havia consenso —na ocasião, Antonio Anastasia derrotou os colegas Kátia Abreu e Fernando Bezerra.

Desta vez, a escolha por Pacheco ocorreu sem oponentes. No começo do mês, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), afirmou à reportagem que a vaga de Dantas pertencia ao partido e que a bancada só abriria mão em prol de Pacheco.

Alcolumbre e parte do Senado defendia que Pacheco fosse indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal) por Lula na vaga deixada por Luís Roberto Barroso.

O presidente ignorou a pressão da Casa, indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, e insistiu que Pacheco fosse candidato ao Governo de Minas Gerais. Messias acabou rejeitado para o cargo; Pacheco recusou a candidatura a governador.

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou, durante a sessão, que Pacheco "está balizado para qualquer posto na nossa República, seja no Supremo Tribunal Federal, seja agora no Tribunal de Contas da União".

Pacheco está no final do mandato e decidiu não disputar a reeleição. O primeiro suplente dele é o ex-deputado federal e empresário Renzo Braz (PP-MG).

Uma pessoa próxima ao senador afirma que ele está empolgado com a provável ida para o TCU. Pacheco, diz, gosta do ambiente de tribunais e está cansado da política. Além disso, ele não precisa ficar no cargo até os 75, quando os membros do TCU são aposentados compulsoriamente. O senador completa 50 anos em novembro.

Dantas renunciou ao cargo de ministro do TCU nesta segunda para, nas palavras dele, se "dedicar a novos projetos". O ministro vai trabalhar na iniciativa privada, mas ainda não indicou em que empresa.

Em maio, interlocutores de Dantas afirmam que ele negocia com a Avibrás, empresa de tecnologia aeroespacial que pediu recuperação judicial em 2022 e foi comprada pela J&F, dos irmãos Batista.

"Encontrei, nos projetos que pretendo abraçar, o feixe de motivação de que precisava: iniciativas de interesse nacional em áreas estratégicas, a continuidade da minha dedicação à vida acadêmica e a participação no debate público —agora a partir de outro ponto de observação", afirmou Dantas.