STF abriu 307 inquéritos sigilosos desde início do caso das fake news

Desde a abertura do inquérito das fake news, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou 307 investigações sigilosas sobre diferentes temas. O levantamento mostra, porém, que o procedimento relatado pelo ministro Alexandre de Moraes é o único entre esses casos que permanece em andamento por tempo indeterminado e sem definição clara de alvo. O inquérito, que começou com o número 4.781, já está relacionado a uma Corte que chegou ao inquérito de número 5.088. A reportagem é do Estadão.

O caso voltou ao centro das atenções após Moraes incluir o colega André Mendonça como investigado e acusá-lo de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Para embasar a acusação, Moraes utilizou um relatório interno da Polícia Federal classificado como apócrifo e sem valor probatório. O documento foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que retirou a investigação contra Mendonça do inquérito das fake news e a incorporou ao procedimento que apura indícios envolvendo o próprio Moraes.

A crise se intensificou após Mendonça levantar o sigilo de um relatório da PF com 51 mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro em um período de 21 dias. O conteúdo havia sido revelado anteriormente pelo Estadão. Diante do cenário, Fachin defendeu publicamente o encerramento do inquérito das fake news e afirmou que o fim da investigação está entre as prioridades de sua gestão, ao lado da criação de um Código de Ética para o STF e da modernização do sistema de Justiça.