Alcolumbre diz que votar PEC pelo fim da escala 6x1 exige coragem

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6x1 exige coragem. Segundo ele, seu papel como dirigente da casa foi conduzir os trabalhos e cumprir a promessa de colocar o tema em votação após o primeiro turno das eleições.

Alcolumbre leu um discurso antes do início da votação da PEC 221, em que destacou a mudança que o fim da escala trará para a vida de "milhões de trabalhadores. "À primeira vista, pode parecer uma mudança sutil, mas, para quem pega ônibus lotado, é uma mudança gigantesca", disse.

"Um tema dessa dimensão exige coragem para enfrentar desafios, responsabilidade para avaliar seus efeitos e disposição republicana para construir caminhos".

A oposição tem criticado o senador, em especial setores ligados a Flávio Bolsonaro (PL), por ter colocado a PEC em votação entre o primeiro e o segundo turno das eleições, conforme acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A leitura é que a aprovação do fim da escala 6x1 pode favorecer o atual presidente, que tenta a reeleição, mas saiu das urnas em desvantagem, em segundo lugar ante Flávio Bolsonaro.

O presidente do Senado disse que os parlamentares devem considerar os efeitos da mudança na rotina da população. "Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso", afirmou.

Alcolumbre disse ainda que os senadores devem votar com "consciência, coração e seu livre-arbítrio". Ele afirmou também que é preciso ouvir quem trabalha e quem emprega, e disse ver como natural que haja posições diferentes. "É legítimo que haja dúvidas e preocupações. Cabe ao Senado Federal oferecer espaço para este debate e, sobretudo, decidir com serenidade", disse.

Sobre não ter pautado o texto antes, afirmou ter feito um acordo com o governo para dar mais liberdade aos senadores durante a eleição. "Assumi este compromisso para que cada senador e cada senadora pudesse decidir, passada a disputa eleitoral, com liberdade, com a sua consciência e com a sua convicção. Hoje cumpro a minha palavra", disse.

A PEC 221, que acaba com a escala 6x1 —na qual se trabalha por seis dias com um de folga—, reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais 14 meses após promulgação e publicação. Cria também a escala 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado por hora.

A PEC cria também a figura do superempregado, que é o profissinal com diploma de curso superior e salário a partir de dois tetos e meio do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), o que dá hoje R$ 21.188,88, sem controle de jornada.

Há ainda previsão para que micro e pequenas empresas tenham algum tipo de compensação durante a mudança de jornada e permite que acordos e convenções coletivas prevejam arranjos e acordos sobre folgas e escalas, que valham mais do que a legislação —não a Constituição.

A PEC pelo fim da escala 6x1 foi aprovada no final de maio na Câmara dos Deputados e no início de setembro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Durante os discursos, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a redução da jornada e afirmou que o descanso pode melhorar a produtividade. Ele também reconheceu a preocupação de pequenos comerciantes com a mudança. "O que não podemos é usar a solução para negar a regra geral do fim da escala 6x1", disse.

Favorável à proposta, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) criticou o uso eleitoral da discussão. "Este tema passou meses sendo tratado como peça de campanha. Foi adiado por cálculo eleitoral, apressado por cálculo eleitoral, atacado e defendido conforme a conveniência do calendário das urnas", afirmou.

Já a senadora Teresa Leitão (PT-PE), também favorável à PEC, rejeitou a interpretação de que a proposta seja motivada por interesses eleitorais. "Para ele [presidente Lula], essa PEC não é um cálculo eleitoral, essa PEC é concepção de vida. É concepção de trabalho, é concepção de sociedade". Ela também afirmou que a população deve acompanhar a votação e cobrar o posicionamento de seus representantes.

O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a se emocionar enquanto falava sobre o tema. "Há momentos solenes e decisivos, em que o Parlamento é chamado a se encontrar diretamente com a história. E esse momento chegou no Senado Federal", afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) tratou sobre questões de cor e raça ligadas ao funcionamento da escala 6x1. "A escala 6x1, em primeiro lugar, é racista. Dos trabalhadores brasileiros que mais sofrem com seis dias de trabalho e somente um de folga, são os homens negros. 36,7% dos trabalhadores com mais de 44 horas são homens negros, contra 32,4% da população ocupada de homens brancos", disse.

Já o parlamentar Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que também declarou voto favorável à proposta, afirmou que a mudança exige atenção aos possíveis efeitos sobre os trabalhadores e empresas de pequeno porte. "Nós não podemos permitir que essa conquista se transforme em prejuízo para quem queremos proteger", disse. "Todo mundo sabe que eu sou engenheiro, e como engenheiro eu aprendi que nenhuma missão pode ser lançada sem um plano de contingência".