BC anuncia medidas para coibir abusos nas ofertas de crédito que favoreçam superendividamento

O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (23), a dois dias do segundo turno das eleições, três medidas para proteger os consumidores contra abusos nas ofertas de crédito e trazer mais transparência antes da contratação de empréstimos.

O objetivo, segundo a autoridade monetária, é proteger os clientes e reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo dos consumidores. 

A partir de 31 de março de 2027, as instituições deverão oferecer um mecanismo claro para bloqueio de propagandas e ofertas ativas. A norma prevê proteção reforçada para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo.

As ofertas de crédito dependerão de autorização prévia dos consumidores e devem ter como única finalidade melhorar as condições financeiras desse público. É o caso, por exemplo, de ofertas de renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferecer novos recursos.

O BC ponderou, nesse caso, que a medida não restringe a iniciativa do cliente de pesquisar por conta própria e contratar produtos financeiros.

Outra novidade é que as instituições deverão oferecer aos clientes um painel de dívidas consolidadas a partir de 1º de julho de 2027. Nesse painel, estarão reunidas informações sobre todas as operações de crédito já contratadas pelo cliente, ampliando a visibilidade sobre o nível de endividamento do cidadão e sobre o comprometimento da capacidade de pagamento dele.

Antes de novas contratações, as instituições deverão também apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco.

Inicialmente, o painel vai trazer apenas operações mantidas na própria instituição. Para permitir uma visão mais abrangente do endividamento, posteriormente, serão incorporados dados do SCR (Sistema de Informações de Créditos) e do open finance –ecossistema que permite o compartilhamento de dados pessoais, bancários e financeiros entre instituições, mediante autorização do cliente.

O BC também estabeleceu novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações via Pix. A partir de 1º de julho de 2027, as instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas.

A oferta de crédito dependerá de consentimento prévio do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. A regulamentação também determina restrições para algumas modalidades do Pix e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito.

Apesar das mudanças, a autoridade monetária disse que o Pix continuará sendo recebido de forma instantânea e integral pelo beneficiário da transação.

"As normas inauguram um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição de suas dívidas", disse o BC em nota.

Em setembro, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse estar preocupado com a oferta de crédito "agressivo ou até predatório" e defendeu medidas preventivas e de transparência contra o endividamento, especialmente no caso de linhas mais arriscadas, com custo mais elevado, geralmente sem garantias.

O anúncio do BC ocorreu em meio ao endividamento dos brasileiros em patamar recorde. A inadimplência das famílias no crédito livre, em que as condições são livremente pactuadas entre bancos e clientes, chegou ao recorde de 8% em agosto, segundo dados do BC.

É o maior nível da série histórica, iniciada em março de 2011. Isso significa que a cada R$ 100 emprestados nesse segmento, R$ 8 estão com pagamento em atraso há mais de 90 dias.

O superendividamento da população brasileira estava entre as preocupações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano eleitoral. Para alavancar a popularidade do presidente às vésperas do pleito, o governo apostou em novas etapas do programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas.

Um aperto nas regras de capital das instituições financeiras também está no radar do mercado após sinalização do BC. Uma das ações esperadas por dirigentes do setor é a alteração do chamado FPR (Fator de Ponderação de Risco) para as operações de cartão de crédito e empréstimo pessoal sem garantia (não consignado).