Corregedoria do TJ-BA abre processos disciplinares para apurar atrasos no cumprimento de mandados

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a abertura de dois processos administrativos disciplinares para apurar supostos atrasos no cumprimento de mandados judiciais e ausência reiterada de resposta a comunicações institucionais. As medidas constam das portarias nº 404/2026-GSEC e nº 405/2026-GSEC, assinadas pelo corregedor-geral, desembargador Emílio Salomão Resedá.

Segundo o ato, a apuração envolve a “manutenção de expressivo quantitativo de mandados judiciais com prazos excedidos” e o silêncio reiterado diante de notificações institucionais.

O procedimento tramita no PJeCOR sob o número 0003327-79.2026.2.00.0805. A portaria aponta possíveis violações à Lei de Organização Judiciária da Bahia, ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e ao Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 09/2023.

Já a Portaria nº 405 instaura processo contra outro servidor. Nesse caso, serão apuradas suposta morosidade no cumprimento de mandados judiciais e falta reiterada e injustificada de resposta a comunicações formais encaminhadas pela Corregedoria.

Registrado sob o número 0003326-94.2026.2.00.0805, o segundo procedimento também cita possíveis infrações ao Código de Ética e Conduta dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia, além das normas mencionadas no primeiro caso.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Luciana Carinhanha Setúbal, foi designada para conduzir os dois processos. O prazo estabelecido para apresentação de relatório conclusivo é de 60 dias em cada procedimento.

As portarias entram em vigor na data de publicação. Os atos determinam a abertura das apurações e não estabelecem penalidades nem conclusão sobre a responsabilidade dos investigados.