Eduardo Paes abre nova frente no STF para tentar realização de 2º turno no RJ

O PSD entrou com uma nova ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (14) para tentar a realização de um segundo turno nas eleições pelo Governo do Rio de Janeiro entre o presidente da Assembleia do rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), e o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD).

A ação foi protocolada um dia antes do julgamento no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) sobre a retotalização dos votos, quando Ruas pode ser oficialmente proclamado governador eleito.

Paes havia reconhecido a derrota na última quinta-feira (8) após o ministro do Supremo Cristiano Zanin rejeitar o recurso apresentado contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de considerar nulos os votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos). A decisão elevou o percentual de votos válidos de Ruas para 50,88%, o suficiente para encerrar a disputa no primeiro turno.

Na ação, o PSD pede uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE e convocar o segundo turno da eleição para o Palácio Guanabara.

O argumento da legenda é o mesmo apresentado ao TSE, de que a legislação considera como votos nulos apenas aqueles decorrentes de manifestação apolítica do eleitor ou de erro de digitação. Ao decidir anular os votos após o pleito, o tribunal estaria alterando uma escolha dos eleitores do ex-governador.

"A anulação superveniente pode retirar eficácia jurídica do voto em favor do candidato, mas não pode apagar o fato constitucionalmente relevante de que o eleitor efetivamente escolheu um candidato no dia da eleição. Nesse sentido, a anulação superveniente do voto pode atingir seus efeitos em favor do candidato; não pode transformar retroativamente uma escolha política validamente manifestada nas urnas em ausência de escolha", afirma a ação, assinada pelo advogado do PSD, Thiago Fernandes Boverio.

A decisão de anular os votos de Garotinho foi tomada por 5 a 2 no TSE. Paes tentou uma liminar no mesmo dia no STF, mas foi negada por Zanin. O ministro considerou que o Supremo ainda não pode atuar no caso porque as possibilidades de recursos à própria corte eleitoral ainda não foram esgotadas.

Na ação, o PSD pede para que os ministros Nunes Marques, André Mendonça, e Dias Toffoli não sejam designados relatores, por terem votado no TSE sobre o tema. Os três se posicionaram contra o pedido de Paes e consideraram nulos os votos de Garotinho.

O STF ainda não sorteou relator para a nova ação.

Douglas Ruas foi confirmado como governador eleito no sábado pelo TRE após a retotalização dos votos. Na cerimônia que confirmou o resultado da eleição, o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE-RJ, disse que a proclamação seria feita no dia 15 —após entrega do relatório para a comissão apuradora, que deverá se manifestar.

O processo de transição com o governo interino, sob gestão do desembargador Ricardo Couto, teve início nesta quarta com a publicação de decreto formando a comissão responsável. Ruas indicou como coordenadora de sua equipe a socióloga Maria Gabriela Bessa, que o substituiu na Secretaria das Cidades.